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ISSQN e ICMS: A Diferença na Tributação de Serviços de Bufê e Fornecimento de Alimentos e Bebidas
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ISSQN e ICMS: A Diferença na Tributação de Serviços de Bufê e Fornecimento de Alimentos e Bebidas

5 minutos A classificação tributária de atividades relacionadas à organização de festas – Bufê – e quantidades suficientes de alimentos e bebidas tem sido motivo de confusão no Brasil. As empresas do setor enfrentam frequentemente autuações e aumento da carga tributária devido ao enquadramento indireto entre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) . Entender essa distinção é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a aplicação correta da legislação. A Competência Tributária e a Continue lendo→

ISS na Sede do Prestador de Serviço: STF Mantém Regra
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ISS na Sede do Prestador de Serviço: STF Mantém Regra

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido uma posição consistente em relação à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na sede do prestador de serviço. Esta decisão tem implicações significativas para os prestadores de serviços em todo o país. Vamos explorar em detalhes o que isso significa e como isso afeta o setor de serviços. A Decisão do STF A decisão do STF de manter o ISS na sede do prestador de serviço é um marco importante na tributação de serviços no Continue lendo→

TRF-5 utiliza decisão do STF e exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
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TRF-5 utiliza decisão do STF e exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

1 minuto A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não deve ser aplicada apenas a esse imposto, mas também ao ISS. Dessa forma, foi mantida a decisão de conceder segurança à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL-Aracaju) para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento se baseia no RE 574.706-PR, Continue lendo→

ISS: Lista de serviços tributáveis expandiu 60% em 4 anos
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ISS: Lista de serviços tributáveis expandiu 60% em 4 anos

2 minutos Mudanças na legislação aumentam a receita com lista de serviços tributáveis. O Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu no Brasil em 1965, ano em que constavam apenas 29 serviços tributáveis. Na época, a maioria dos municípios enfrentava dificuldades para arrecadar impostos devido a um sistema de fiscalização instável e ineficiente. Desde 1968, o imposto está vinculado às finanças dos municípios. Com a promulgação do Decreto nº 406, de dezembro de 1968 (que tinha força de lei na época e entrou em vigor imediatamente), Continue lendo→

Bitributação do ISS: saiba como evitar!
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Bitributação do ISS: saiba como evitar!

Como funciona a bitributação do ISS (Imposto Sobre Serviços)? Como evitar situações como a bitributação do ISS? [caption id="attachment_2539" align="aligncenter" width="300"] Como evitar a bitributação no ISS?[/caption]