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Aviso Prévio: Tudo Que Empresário e Funcionário Precisam Saber

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13 minutos O aviso prévio é um direito trabalhista legalmente obrigatório que as empresas devem respeitar. Afinal, ele define critérios importantes que norteiam a jornada de um empregado, como no caso de demissão sem justa causa. Neste artigo, mostraremos os tipos de avisos existentes, o que a lei diz sobre o assunto e se algo mudou desde a reforma trabalhista. Também responderemos a perguntas comuns, como duração e quando não se aplica. Confira abaixo todos os detalhes! Conceito de aviso prévio Na prática, o Leia mais

Demissão da empregada doméstica: um guia passo a passo no eSocial

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17 minutos A demissão da empregada doméstica nada mais é do que o término oficial da relação de trabalho. Ou seja, é o fim da relação de trabalho, que pode vir da vontade do empregador ou da empregada. Existem várias formas de demitir uma empregada, cada uma com suas características e regras que tanto a empregada, quanto o empregador devem seguir: como aviso prévio e pagamento de verbas rescisórias. O descumprimento de cada uma dessas modalidades coloca o contratante em risco de ser penalizado Leia mais