A Importância da Autonomia do Banco Central
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Usina é Condenada por Irregularidades na Gestão de Empregados
2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Biosev S.A. ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos devido a diversas violações às leis trabalhistas. Entre as irregularidades, a empresa exigia que seus empregados assinassem documentos em branco relacionados ao contrato de trabalho e registrava anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho. Ação Civil Pública e Procedimentos Administrativos O caso teve início em 2012, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Continue lendo→
Educação e Saúde na Constituição: Direitos e Garantias do Cidadão
Descubra neste artigo os direitos e garantias do cidadão brasileiro na área da educação e saúde, previstos na Constituição.