2024

Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas
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Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo→

Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias
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Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo→

Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização
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Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização

2 minutos A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu pela reversão da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava há mais de uma década na mesma empresa, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. A empresa havia alegado desídia, enquanto o profissional declarou que suas ausências estavam relacionadas a um quadro de depressão, que resultou em um longo afastamento. De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no período de 21 de Continue lendo→

Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral
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Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, que um empregado que recebeu mensagens de trabalho durante suas férias não terá direito a indenização por dano moral. A 1ª Turma do Tribunal considerou que as interrupções foram insuficientes para causar abalo psicológico ao trabalhador. O caso envolveu um funcionário de uma empresa de supermercados em Criciúma, Santa Catarina. TRT-SC Decidiu por Compensação dos Dias Trabalhados e Rejeitou Pedido de Indenização Contexto do Caso O trabalhador alegou ter sido Continue lendo→

Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação
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Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação

3 minutos Em uma decisão significativa para os direitos trabalhistas e a proteção à maternidade, a Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O motivo: a falta de um local adequado para a amamentação de sua filha. O caso foi julgado pelo juiz Flânio Antônio Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O Caso A ex-empregada de um supermercado alegou que seu empregador não disponibilizou creche ou um local adequado para Continue lendo→

STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho
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STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

2 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar a pena à magistrada por ela ter utilizado sua posição para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas e armas. Contexto da Decisão A sessão virtual que encerrou em 17 de maio de 2024, negou o Mandado de Continue lendo→

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias
Contabilidade

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias

2 minutos ARKA Online é um escritório de contabilidade que se destaca pela excelência e dedicação em fornecer serviços completos para empresas e indivíduos. Com uma abordagem moderna e digital, a ARKA oferece soluções que facilitam a gestão financeira e tributária, permitindo que seus clientes foquem no crescimento de seus negócios. Nossos Serviços A ARKA Online oferece uma ampla gama de serviços para atender às diversas necessidades de seus clientes. Entre os principais serviços estão: Contabilidade: A ARKA garante a organização e a precisão Continue lendo→

Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada
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Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada

1 minuto O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar uma passageira por transtornos durante uma viagem. A decisão determinou que a empresa pague R$ 4 mil a título de danos morais. Segundo o processo, a passageira adquiriu uma passagem de transporte terrestre em Maceió/AL com destino a Brasília/DF, com previsão de 32 horas de viagem. No entanto, o trajeto foi marcado por uma série de problemas, começando com um atraso no Continue lendo→

Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida
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Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensa racial a um jovem aprendiz pelo Instagram. A alegação do trabalhador de que a atitude foi uma “brincadeira” não foi aceita pelo tribunal. Contexto do Caso Em 2023, um jovem aprendiz negro denunciou que estava sendo alvo de maus-tratos e ofensas raciais Continue lendo→

Declaração de Espólio: Tudo o que Você Precisa Saber
Imposto de Renda

Declaração de Espólio: Tudo o que Você Precisa Saber

3 minutos A declaração de espólio é uma etapa essencial para a regularização fiscal dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. Esse procedimento, realizado pelo inventariante, deve começar no ano seguinte ao falecimento e continuar até que o inventário seja concluído. Este artigo detalha os principais pontos sobre a Declaração de Espólio, suas etapas e prazos. O que é a Declaração de Espólio? A Declaração de Espólio é feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Ela deve ser Continue lendo→