2025

Declaração de Bens no IRPF 2025: Quais Itens São Obrigatórios e Como Informa-los?
Imposto de Renda

Declaração de Bens no IRPF 2025: Quais Itens São Obrigatórios e Como Informa-los?

4 minutos Declarar os bens no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma etapa crucial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Todos os contribuintes obrigados a declarar o IRPF precisam informar os bens e direitos adquiridos, mantidos ou vendidos durante o ano-base. Neste artigo, explicamos quais itens são obrigatórios, como informá-los corretamente e os erros mais comuns a serem evitados. Quais bens devem ser declarados no IRPF? A Receita Federal exige que bens com valores sejam informados Continue lendo→

STJ Reitera: Advogado Não Pode Firmar Colaboração Premiada Contra Cliente
Notícias

STJ Reitera: Advogado Não Pode Firmar Colaboração Premiada Contra Cliente

3 minutos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma decisão de grande impacto para a advocacia e o sistema de justiça no Brasil. Em um julgamento recente, ficou estabelecido que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente. Tal prática compromete tanto o sigilo profissional quanto o direito à defesa, pilares fundamentais da relação entre defensor técnico e cliente. A única exceção a essa regra ocorre em casos comprovados de simulação na relação advogado-cliente. O Continue lendo→