ARKA Online | Notícias

Simples Nacional

Simples Nacional Sob Fogo Cruzado: CARF Flagrando Empresas que Usam o Regime para Fraudar Pagamento de Impostos e Evitar Multas Pesadas

2 minutos CARF Aumenta Fiscalização e Autua Empresas por Uso Indevido do Simples Nacional para Reduzir Custos com Folha de Pagamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem intensificado suas ações contra empresas que utilizam o Simples Nacional com o objetivo principal de diminuir os encargos sobre a folha de pagamento. Essa prática, considerada pelo órgão como ilegal, pode levar a sérias consequências financeiras e operacionais para os negócios. O CARF enquadra essa conduta como fraude ou interposição irregular de pessoas, impondo multas Continue lendo→

Imposto de Renda

Plano de Saúde Empresarial: Entenda a Obrigatoriedade de Pagamento e o Processo Correto para Evitar Problemas Fiscais

3 minutos Plano de Saúde Empresarial: Guia Essencial para Empresas sobre Pagamento e Declaração Correta Garantir o bem-estar dos colaboradores através de um plano de saúde empresarial é uma prioridade para muitas organizações. No entanto, a forma como esse benefício é gerido, especialmente no que diz respeito ao pagamento e à declaração, exige atenção rigorosa para evitar transtornos com o fisco e otimizar a gestão financeira. A legislação estabelece diretrizes claras para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais relacionados ao plano de Continue lendo→

Reforma Tributária

Alerta Fiscal: Redução de Benefícios Tributários Exige Ajustes na EFD-Contribuições a Partir de Abril de 2026

4 minutos Entendendo a Nova Regra Fiscal e Seu Impacto na EFD-Contribuições A partir de abril de 2026, empresas que se beneficiam de alíquotas zero ou isenções tributárias precisam estar atentas a uma mudança significativa na forma de declarar seus impostos. A Lei Complementar nº 224/2025 estabelece a redução desses benefícios, exigindo um ajuste específico na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Essa nova regulamentação, detalhada na Nota Técnica nº 012/2026, determina que a recomposição de 10% do benefício fiscal deve ser declarada como Continue lendo→

Notícias

INSS para Trabalhador Autônomo: Entenda as Alíquotas, Benefícios e Regras para Aposentados que Continuam Trabalhando

3 minutos INSS para Trabalhador Autônomo: Guia Completo Sobre Contribuições e Benefícios Previdenciários O trabalhador autônomo, classificado como contribuinte individual pela legislação previdenciária, é um segurado obrigatório do INSS. Isso significa que o recolhimento para a Previdência Social não é uma escolha, mas sim uma exigência para quem exerce atividade econômica por conta própria. Contribuir é fundamental para garantir direitos e benefícios. Ao se deparar com as contribuições, o autônomo encontra duas opções principais de alíquotas: a regra geral de 20% e o plano Continue lendo→

Notícias

Davi Alcolumbre Cancela Sessão Crucial da Reforma Tributária, Adia Veto de Lula Sobre LC 214 em Brasília

3 minutos Presidente do Congresso cancela sessão que analisaria vetos à LC 214 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tomou a decisão de cancelar a sessão que estava agendada para esta quinta-feira (18.jun.2026), onde seriam analisados diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos que seriam debatidos, estavam 10 trechos importantes do projeto que deu origem à Lei Complementar 214 de 2025, responsável pela regulamentação da reforma tributária. A justificativa apresentada por Alcolumbre para o Continue lendo→

Notícias

Gilmar Mendes lança obra que desvenda 24 anos de decisões cruciais no STF e o futuro da jurisdição constitucional brasileira

3 minutos O livro ‘Estado de Direito e Jurisdição Constitucional’ ilumina o impacto das sentenças do decano em momentos desafiadores, da pandemia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, sua mais recente obra, intitulada ‘Estado de Direito e jurisdição constitucional: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF’. O evento, realizado na Biblioteca do STF, reuniu importantes figuras do cenário jurídico e político nacional. A publicação Continue lendo→

Notícias

Adeus API Oficial do DANFSe: O que Desenvolvedores e Empresas Precisam Saber Antes de 1º de Julho de 2026 e o Impacto na Reforma Tributária

6 minutos Fim da API Oficial do DANFSe em 1º de Julho de 2026: Prepare Seu Sistema para o Novo Padrão Nacional e as Mudanças da Reforma Tributária A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica 008/2026, estabelecendo uma data crucial para empresas de software que emitem notas fiscais de serviço: 1º de julho de 2026.</nesta data, a API oficial que gerava o DANFSe será suspensa, transferindo a responsabilidade de geração para os próprios sistemas emissores. Esta mudança, intrinsecamente ligada à Continue lendo→

Filmes

MaXXXine: Mia Goth Brilha em Hollywood dos Anos 80, Enfrentando Terror e Ambição no Novo Thriller de Ti West

8 minutos MaXXXine: Mia Goth Brilha em Hollywood dos Anos 80, Enfrentando Terror e Ambição no Novo Thriller de Ti West Na efervescente Los Angeles de 1985, o sonho americano de fama colide com um pesadelo real. A cidade, já palco de ambições desmedidas, é subitamente mergulhada no pânico pelos crimes do temido Night Stalker, transformando cada esquina em um cenário de medo e incerteza. É neste ambiente tenso que encontramos Maxine Minx, interpretada pela talentosa Mia Goth, em sua incansável jornada para ascender Continue lendo→

Notícias

Fim da Taxa das Blusinhas: Frentes Parlamentares Exigem Isonomia Tributária e Alertam para Concorrência Desleal com Empresas Brasileiras

2 minutos Após o fim da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”, diversas frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo se manifestaram em defesa da **isonomia tributária**. Em um manifesto divulgado em Brasília, os parlamentares criticam medidas recentes que, segundo eles, ampliam a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O documento, divulgado nesta quarta-feira (17 de junho de 2026), tem como alvo principal o fim da tributação com Imposto de Importação Continue lendo→

Notícias

Das Cotas Raciais ao Porte de Maconha: 9 Decisões Cruciais do STF Que Moldaram o Brasil nas Últimas Duas Décadas

4 minutos Nos últimos 20 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma série de decisões que não apenas interpretaram a lei, mas verdadeiramente moldaram o Brasil, influenciando a vida de milhões de cidadãos. Essas sentenças abordaram temas complexos, gerando debates intensos e transformando paradigmas sociais, jurídicos e econômicos. Desde a proteção da mulher à regulamentação ambiental, passando por questões de saúde pública e o combate à corrupção, o STF atuou como um pilar fundamental na evolução do Direito brasileiro. As escolhas da Suprema Continue lendo→