Abilio Varjão

4 minutos Com o aumento de pedidos sem viabilidade, a recuperação judicial tem sido usada para suspender execuções, alongar dívidas e transferir prejuízos a credores vulneráveis, demandando reformas imediatas A crescente onda de pedidos de recuperação judicial tem provocado efeitos colaterais importantes para quem credita recursos às empresas em crise. A prática, segundo análise divulgada em 18 de julho de 2026, muitas vezes se distancia da finalidade original do instituto, criando perdas duradouras para fornecedores e pequenos credores. Em linhas gerais, operadores do direito Continue lendo→

2 minutos Votação começa em 20 de julho via SisBNP, todas as 789 iniciativas tiveram recursos acolhidos pela Secretaria-Executiva, entenda quem pode concorrer e como acompanham as etapas A Presidência e a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram a relação final das iniciativas habilitadas para o prêmio. Ao todo, 789 iniciativas habilitadas seguem no processo após a análise dos recursos, com decisões de acolhimento pela Secretaria-Executiva do Prêmio. A primeira fase de votação tem início em 20 de julho, Continue lendo→

3 minutos Decisão afirma que a carência de plano de saúde não autoriza recusa em atendimento de emergência, e impõe reembolso, custeio integral e indenização quando há risco de morte Uma paciente foi atendida em pronto-socorro no mesmo dia em que contratou o plano, com quadro de lesão renal aguda em doença renal crônica, hipercalemia grave, encefalopatia urêmica e choque séptico, exigindo UTI e hemodiálise imediatas. A operadora negou cobertura sob o argumento de carência contratual, e a paciente arcou com as despesas, ajuizando Continue lendo→

3 minutos Análise do Tema 1.378 no STJ questiona se a taxa média de mercado basta para aferir a abusividade de juros, e como o CET pode complementar a avaliação econômica do contrato Lead: O Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir critérios para avaliar a abusividade de juros, com foco no que se compara e em qual referência deve ser usada. O debate coloca lado a lado a taxa média de mercado e o custo efetivo total, o CET, como ferramentas distintas para Continue lendo→

3 minutos Paraná Pesquisas registrou autofinanciamento no TSE, contudo notas fiscais do PL mostram pagamentos em fevereiro que totalizam cerca de R$ 375 mil, gerando suspeita de fraude O instituto Paraná Pesquisas aparece nos registros do Tribunal Superior Eleitoral como responsável pelo pagamento de quatro pesquisas eleitorais, porém documentos mostram que o Partido Liberal, o PL, foi quem efetivamente pagou pelos levantamentos. Três notas fiscais, emitidas entre os dias 3 e 23 de fevereiro deste ano, descrevem a prestação contratada como “prestação de serviço Continue lendo→

3 minutos O Split Payment é o mecanismo que direciona IBS e CBS ao Fisco no momento da liquidação da transação, com testes em 2026 e previsão de operação inicial opcional no segundo semestre de 2027 O Split Payment vai mudar o momento em que tributos como o IBS e a CBS deixam sua conta, agora acontecendo na hora em que o cliente paga, seja por Pix, boleto ou transferência eletrônica. Essa segregação automática significa que o valor que cai na conta do vendedor Continue lendo→