Educação e Saúde na Constituição: Direitos e Garantias do Cidadão
Descubra neste artigo os direitos e garantias do cidadão brasileiro na área da educação e saúde, previstos na Constituição.
Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?
3 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que gerou polêmica: não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo contra o reconhecimento da rescisão indireta de uma gerente executiva grávida, cuja função foi esvaziada após a comunicação de sua gravidez. Essa decisão levanta uma série de questões sobre a ética e a legalidade das ações dos empregadores em situações semelhantes. A Proposta e o Esvaziamento A gerente, admitida em abril de 2019, informou em Continue lendo→
Direitos Sociais na Constituição: Entendendo as Proteções ao Cidadão
Saiba mais sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição e como eles protegem os cidadãos brasileiros. Leia o artigo completo para entender as principais proteções e benefícios que esses direitos proporcionam.
Direitos dos Povos Indígenas na Constituição Brasileira
Descubra os direitos dos povos indígenas na Constituição Brasileira e como eles são protegidos.
Liberdade de Expressão e Imprensa na Constituição Brasileira
Saiba mais sobre a liberdade de expressão e imprensa garantida pela Constituição Brasileira.
Segurança Pública e Direitos Humanos na Constituição
Descubra como a Constituição Brasileira aborda a relação entre segurança pública e direitos humanos e saiba por que essa é uma questão tão importante nos dias de hoje. Leia mais para entender os principais pontos e como eles impactam a população.
Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido
2 minutos Uma decisão recente da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e justiça para uma mulher que teve seu rosto comprometido após um tratamento estético mal-sucedido. A decisão manteve a sentença da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, que condenou a dentista responsável a pagar uma indenização de R$ 35 mil à paciente. A indenização foi dividida em R$ 20 mil por danos estéticos Continue lendo→
Rede Social é Condenada a Indenizar Usuário por Invasão de Conta
2 minutos A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão importante da 42ª Vara Cível Central, presidida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra. A rede social foi condenada a pagar R$ 10 mil a um usuário que teve sua conta invadida por um hacker, destacando a responsabilidade das plataformas digitais em proteger seus usuários. Decisão Judicial e Argumentação O desembargador Carlos Abrão, relator do recurso, ressaltou que a rede social deve garantir a segurança de seus Continue lendo→
Ex-Esposa de Motorista Ganha Direito a Metade de Valores de Ação Trabalhista
2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. deve ser incluída na ação trabalhista movida por ele, garantindo-lhe metade do valor ao qual ele terá direito. Esta condição foi estabelecida em um acordo feito durante a ação de divórcio. Histórico do Caso Em 2019, após ser dispensado, o motorista firmou um acordo com a empresa, recebendo aproximadamente R$ 6 mil. Posteriormente, em 2020, ele ajuizou uma Continue lendo→
Base de PIS/Cofins: STJ Retroage Modulação da Tese do ICMS-ST em 6 Anos
2 minutos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 20 de junho, alterar a data para a modulação dos efeitos da tese que estabelece que o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O colegiado retroagiu em seis anos o período a partir do qual os contribuintes poderão se beneficiar da tese. O que é Modulação dos Efeitos? Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal, ou seja, a Continue lendo→