Abilio Varjão

TRT-MG Garante Indenização a Trabalhadora Privada do Direito à Licença-Maternidade
Notícias

TRT-MG Garante Indenização a Trabalhadora Privada do Direito à Licença-Maternidade

3 minutos O TRT-MG determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora impedida de exercer seu direito à licença-maternidade. O caso ocorreu em Belo Horizonte, onde um profissional, uma correspondente financeira, relatou que precisava retornar ao trabalho apenas uma semana após o nascimento do filho. De acordo com um trabalhadora, a ausência de registro formal em sua Carteira de Trabalho (CTPS) impediu que ela usufruísse do benefício, levando-a a entrar com uma ação para obter a indenização Continue lendo→

Reforma Trabalhista e as Decisões Recentes dos Tribunais sobre Jornada de Trabalho e Horas Extras
Notícias

Reforma Trabalhista e as Decisões Recentes dos Tribunais sobre Jornada de Trabalho e Horas Extras

6 minutos A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe profundas mudanças nas relações entre empresas e trabalhadores no Brasil, afetando desde a flexibilização de acordos até questões fundamentais como a jornada de trabalho e o controle das horas extras. Embora essas alterações tenham sido inovadoras com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e aumentar a segurança jurídica, diversos aspectos da reforma foram amplamente discutidos e questionados nos tribunais brasileiros. Nos últimos anos, as decisões judiciais têm moldado o entendimento sobre temas como horas Continue lendo→

STF decide que Terceirização Fraudulenta Pode Configurar Relação de Emprego: Entenda a Decisão
Notícias

STF decide que Terceirização Fraudulenta Pode Configurar Relação de Emprego: Entenda a Decisão

3 minutos Em uma decisão relevante para o mercado de trabalho brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a terceirização da atividade-fim não impede, automaticamente, o reconhecimento da relação de emprego. Nos casos em que a terceirização é utilizada de forma fraudulenta, como sem distinção de quem é o verdadeiro empregador, o vínculo empregatício poderá ser reconhecido. Esse entendimento foi alcançado em um processo movido por uma rede de varejo contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). Contexto Continue lendo→

Afastada Execução de Sucessores sem Comprovação de Herança pela Justiça do Trabalho
Notícias

Afastada Execução de Sucessores sem Comprovação de Herança pela Justiça do Trabalho

4 minutos Uma decisão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe à tona uma questão crucial sobre a execução de dívidas trabalhistas e o envolvimento de herdeiros no processo. Em um julgamento unânime, o tribunal afastou a possibilidade de prosseguimento de uma execução trabalhista contra os filhos de um sócio falecido de uma empresa executada, por falta de provas que demonstrassem a existência de bens herdados passíveis de execução. Essa decisão reforça o entendimento de que, para acionar herdeiros Continue lendo→

Movimento “Vida Além do Trabalho”: A Luta Pelo Fim da Escala de Trabalho 6×1 e Por Mais Qualidade de Vida
Notícias

Movimento “Vida Além do Trabalho”: A Luta Pelo Fim da Escala de Trabalho 6×1 e Por Mais Qualidade de Vida

6 minutos Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro tem vivenciado transformações que refletem o desejo crescente dos trabalhadores por condições mais saudáveis ​​e equilibradas. Entre as principais demandas está a busca pelo fim da escala de trabalho 6×1, modelo que exige que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho consecutivos e tenha apenas um dia de descanso. Esta é a proposta central do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), que, além de questionar o modelo atual, apresenta soluções para uma jornada mais Continue lendo→

Entenda as Implicações da Decisão do TST sobre a Contribuição Assistencial Patronal nas Convenções Coletivas
Notícias

Entenda as Implicações da Decisão do TST sobre a Contribuição Assistencial Patronal nas Convenções Coletivas

6 minutos O TST decidiu que a contribuição assistencial patronal, aquela constituída ao sindicato, pode ser devida pelas empresas, desde que haja uma previsão de oposição expressa na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou em acordo coletivo. Essa determinação tem um impacto direto nas obrigações das empresas e na atuação dos sindicatos, reforçando a necessidade de compreensão e adaptação às novas regras. O mundo do direito trabalhista está sempre em evolução, e esta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz mudanças significativas para Continue lendo→

Plano de Recuperação Extrajudicial da Tok&Stok é Homologado pela Justiça: Saiba os Detalhes e Implicações
Notícias

Plano de Recuperação Extrajudicial da Tok&Stok é Homologado pela Justiça: Saiba os Detalhes e Implicações

3 minutos A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital aprovou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) da Tok&Stok, formalizado pela empresa Estok Comércio e Representações. Este plano visa a reestruturação de aproximadamente R$ 640 milhões em dívidas financeiras e transações entre partes relacionadas, abrangendo em sua maioria instituições financeiras. Vale destacar que o PRE exclui fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mantendo seu foco apenas no passivo financeiro. Impugnações e Questões Levantadas Durante o processo, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho Continue lendo→

Justiça Mantém Justa Causa por Ofensa Racista
Notícias

Justiça Mantém Justa Causa por Ofensa Racista

3 minutos Em uma decisão que reforça a importância do respeito no ambiente de trabalho, a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP manteve a demissão por justa causa de um operador de produção que usou termos racistas contra um colega. A sentença negou o pedido de reversão da justa causa, aplicada após o trabalhador ofender o colega com expressões consideradas discriminatórias e preconceituosas durante um desentendimento. O Caso: Ofensa com Termo Racista Durante Reunião Segundo os registros, o incidente ocorreu durante Continue lendo→