Justiça do Trabalho Determina Penhora de 30% de Aluguéis de Loja de Devedor Aposentado
3 minutos A Justiça do Trabalho de Barbacena-MG decidiu pela penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a um devedor aposentado, com o objetivo de saldar uma dívida trabalhista de R$ 31.848,47. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo Queiroz Galvão, titular da 1ª Vara do Trabalho, e representa uma medida importante no longo processo que tramitava desde abril de 2018. Inicialmente, a penhora incidia sobre a totalidade dos aluguéis da loja, cujo valor mensal era de R$ 630,00. No entanto, Continue lendo→