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Descubra quais são as liberdades individuais garantidas pela constituição brasileira e entenda seus direitos como cidadão.
Confira tudo sobre a penhora de quotas societárias, suas implicações e os procedimentos necessários para a execução de dívidas de sócios. Leia agora mesmo e entenda como funciona esse importante instrumento jurídico!
2 minutos A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos estabeleceu um novo precedente no direito de família brasileiro ao conceder um divórcio post mortem. O caso, que chamou a atenção por sua singularidade, envolveu a decretação do divórcio com efeitos retroativos à data em que a ação foi proposta, após o falecimento de um dos cônjuges durante o processo. A juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, responsável pela sentença, fundamentou sua decisão na jurisprudência existente, que admite a possibilidade de divórcio Continue lendo→
2 minutos Recentemente, uma significativa mudança relacionada ao Programa de Integração Social (PIS) foi implementada, marcando o início de um processo gradual de extinção deste número no sistema Empregador Web. Essa alteração é parte de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas desde 2021, quando o eSocial já havia cessado a utilização do PIS, embora ele ainda fosse necessário para outros sistemas como o FGTS e o SEFIP. A seguir, exploramos quatro mudanças chave que ocorrerão com o fim do PIS, segundo informações Continue lendo→
2 minutos Conhecendo o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista 1. O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET? Trata-se de uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal que visa melhorar a interação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os empregadores. 2. Quem é responsável pela administração do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET? A administração do DET é de responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e é operacionalizada pelo Serpro. 3. Qual a base legal Continue lendo→
2 minutos A Receita Federal traz uma novidade significativa para o Imposto de Renda 2024: agora é possível cancelar a entrega da declaração. Este recurso, entretanto, é destinado a situações excepcionais e deve ser utilizado com prudência, pois após o cancelamento, a declaração é considerada como se nunca tivesse sido enviada. Importância do Cuidado ao Cancelar a Declaração Cancelar uma declaração é uma decisão séria. Se o contribuinte cancela o documento e esquece de reenviá-lo dentro do prazo, ou mesmo se realiza o cancelamento Continue lendo→
2 minutos Compreendendo a Tributação do Aluguel Recebido no IR Quando o assunto é declaração de impostos, entender as especificidades é essencial, principalmente para os proprietários de imóveis alugados. Este ano, a declaração do Imposto de Renda para rendimentos obtidos com aluguel mantém as mesmas bases, com atualizações nas faixas de tributação e na parcela isenta, agora ajustada para R$ 2.824. Tudo que Você Precisa Saber sobre o IR 2024 Os rendimentos provenientes de aluguéis são considerados tributáveis e estão sujeitos às mesmas taxas Continue lendo→
2 minutos O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício crucial para os trabalhadores do setor privado no Brasil, fornecendo acesso a abonos salariais e ao fundo de garantia. Saber como acessar seu número do PIS é essencial para garantir que você possa usufruir de todos os benefícios a que tem direito. Aqui está um guia detalhado sobre as várias maneiras de consultar o seu número do PIS. 1. Site Meu INSS Você pode verificar o seu número do PIS acessando o site Continue lendo→