Abilio Varjão

Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020
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Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, tornou-se obrigatória a apresentação de certidões negativas de débitos tributários – ou certidões positivas com efeito de negativas – para que seja deferido o processo de recuperação judicial de empresas. Este entendimento veio à tona ao negar um recurso especial de um grupo empresarial que argumentava contra a necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a recuperação judicial, alegando que tal exigência seria Continue lendo→

Justa Causa de Bancário por Violação de Sigilo de Dados da Ex-Esposa é Confirmada pelo TST
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Justa Causa de Bancário por Violação de Sigilo de Dados da Ex-Esposa é Confirmada pelo TST

1 minuto Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que acessou indevidamente os dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, também funcionária da mesma instituição e demitida pelo mesmo motivo. O caso, que ganhou destaque devido à natureza sensível da violação de privacidade, ocorreu em meio a uma contenda legal envolvendo divórcio litigioso e revisão de pensão alimentícia. O bancário, com uma carreira de mais de 30 Continue lendo→

Construtora é Condenada a Pagar Quase R$ 1 Milhão por Entrega de Vagas de Garagem Menores que o Prometido
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Construtora é Condenada a Pagar Quase R$ 1 Milhão por Entrega de Vagas de Garagem Menores que o Prometido

2 minutos Em uma decisão unânime que reforça os direitos dos consumidores no mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma construtora ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações. O caso envolve a entrega de vagas de garagem com metragem inferior à contratada em um condomínio, além de inadequações nas áreas de circulação, que depreciaram o valor das unidades imobiliárias. O condomínio, sentindo-se prejudicado pelas discrepâncias entre o prometido e o entregue, buscou reparação Continue lendo→

Visualizando o Futuro: Como os Projetos de Dados do Google Estão Moldando Nossa Compreensão do Mundo
Tecnologia

Visualizando o Futuro: Como os Projetos de Dados do Google Estão Moldando Nossa Compreensão do Mundo

2 minutos Em um mundo onde a quantidade de dados gerados diariamente é colossal, a capacidade de interpretar e utilizar essas informações tornou-se uma ferramenta poderosa para moldar nossa compreensão do universo. Neste contexto, o Google, uma das maiores empresas de tecnologia do planeta, está na vanguarda, desenvolvendo projetos de dados inovadores que não apenas nos permitem visualizar o futuro, mas também influenciam ativamente a maneira como interagimos com o mundo ao nosso redor. O Poder dos Dados na Era Digital A era digital Continue lendo→

Frightgeist e a Cultura Pop: Como as Fantasias de Halloween Revelam Tendências Sociais
Cultura

Frightgeist e a Cultura Pop: Como as Fantasias de Halloween Revelam Tendências Sociais

2 minutos À medida que o Halloween se aproxima, as ruas se enchem de vampiros, bruxas e uma variedade de personagens que parecem ter saído diretamente de um filme ou série de sucesso. Mas, o que essas escolhas de fantasias revelam sobre nossa sociedade? O Frightgeist, uma ferramenta inovadora do Google, oferece uma perspectiva fascinante sobre como as tendências de fantasias de Halloween refletem as correntes subjacentes da cultura pop e das tendências sociais. A Janela para o Zeitgeist O Frightgeist não é apenas Continue lendo→