
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
6 minutos Resumo: Decisão da 3ª Turma permite penhorar até 50% dos salários de sócios de empresas com dívidas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho será responsável por fixar o percentual exato da penhora. Critérios estabelecidos pelo TST: limite máximo de penhora de 50% dos salários e vedação de reduzir os ganhos mensais dos sócios a valores inferiores ao salário mínimo. 12/05/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa Continue lendo→