ITBI e a insegurança jurídica: por que a imunidade ainda gera dúvidas
Entenda por que a imunidade do ITBI em operações com imóveis gera insegurança jurídica, quais são os desafios legais e como se preparar.
STJ autoriza alíquota fixa de ISS para sociedades uniprofissionais limitadas
STJ valida alíquota fixa de ISS para sociedades limitadas uniprofissionais com prestação pessoal e responsabilidade técnica. Saiba requisitos.
Prorrogação de prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais: o que mudar para produtores
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais foi estendido para 21 out 2029 — saiba o que muda e como se preparar.
Pensão alimentícia: quando o pagamento voluntário por muito tempo gera obrigação por prazo indeterminado
Pagamento voluntário de pensão alimentícia por longo período pode gerar obrigação por prazo indeterminado, decide o STJ.
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Corretora não responde, em regra, por atraso na entrega de imóvel, segundo o STJ — entenda exceções e implicações para compradores e intermediadores.
Cide: Como a decisão do STF elevou o “custo Brasil” ao converter contribuição em imposto
Decisão do STF ampliou base da CIDE‑Tecnologia, transformando‑a em imposto e elevando o custo das empresas no Brasil.
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Entenda se a empresa pode proibir o uso de celular no trabalho, quais regras se aplicam e o que empregados e empregadores precisam saber para agir legalmente.
Quanto custa contratar um trabalhador doméstico no Brasil em 2025?
Custo total para contratar um trabalhador doméstico em outubro de 2025: salário mínimo, encargos e dicas para empregadores.
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Bancos e instituições de pagamento podem ter de indenizar clientes por falhas que viabilizam golpes; entenda a decisão do STJ.
Responsabilidade da Empresa em Acidente de Trabalho: Saiba Seus Direitos e Deveres
Saiba quais são os direitos do trabalhador e os deveres da empresa em casos de acidente de trabalho. Entenda quando há responsabilidade, indenização e como agir em situações de risco.