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Alerta às Empresas e Pessoas Físicas: Não Declarar Valores Pode Gerar Graves Consequências com as Novas Regras da e-Financeira

3 minutos Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 , pela Receita Federal do Brasil (RFB), as regras da e-Financeira foram atualizadas e ampliadas. A mudança traz novos desafios e critérios para empresas e pessoas físicas que lidam com operações financeiras, reforçando a necessidade de atenção à regularidade fiscal. Neste artigo, destacamos os principais pontos da nova norma e seus impactos, além de alertar sobre os riscos da omissão de informações financeiras. O que muda com a Continue lendo→

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Tributação em Sociedades de Advocacia: Regras sobre Receita e Parcerias

3 minutos A tributação das sociedades de advogados e das sociedades unipessoais de advocacia é um tema que desperta grande atenção no meio jurídico e contábil. Recentemente, decisões judiciais e interpretações normativas consolidaram a ideia de que essas entes devem colocar tributos apenas sobre a parcela da receita que efetivamente lhes cabe, excluindo valores repassados a advogados parceiros ou a outras sociedades que atuam em conjunto no atendimento ao cliente. Esta abordagem reflete um entendimento mais justo e equilibrado na aplicação da carga tributária. Continue lendo→

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Guia Completo de Tributação para Psicólogos: Como Escolher o Melhor Regime Tributário para seu Consultório ou Clínica

4 minutos A tributação é um tema central para todos os profissionais independentes, incluindo os psicólogos. Gerir os impostos e escolher o regime tributário ideal pode ser decisivo para a saúde financeira de um consultório ou clínica. Neste artigo, abordaremos as principais opções tributárias disponíveis para psicólogos, tanto como profissionais independentes quanto como pessoa jurídica, destacando vantagens, vantagens e dicas práticas. A Importância da Tributação no Contexto da Psicologia A tributação não é apenas uma obrigação legal, mas também um componente estratégico para a Continue lendo→

Imposto de Renda

Como Declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda Pessoa Física 2025?

4 minutos Os rendimentos provenientes de aluguel de imóveis são considerados tributáveis pela Receita Federal e devem ser incluídos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Declarar esses valores de forma correta é essencial para evitar problemas, como multas ou inclusão na malha fina. Neste artigo, explicamos como declaração de pagamento recebida, as deduções permitidas e os cuidados necessários. Por que declarar Aluguel recebido? Os valores recebidos de aluguel são rendimentos tributáveis, sujeitos ao recolhimento mensal de imposto, conhecido como Carnê-Leão . Continue lendo→

Imposto de Renda

Imposto de Renda Pessoa Física para Casais 2025: Declarar Juntos ou Separados?

3 minutos Os casais que vivem em união estável ou são casados têm a opção de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de forma conjunta ou separada. Cada escolha possui vantagens e vantagens, que dependem do perfil financeiro e das deduções disponíveis. Neste artigo, explicamos como decidir a melhor opção para o casal, considerando aspectos financeiros e fiscais. O que significa declarar em conjunto ou separado? Declaração Conjunta Um dos parceiros (ou companheiro) apresenta a declaração incluindo o outro como dependente. Os Continue lendo→

Imposto de Renda

Declaração de Bens no IRPF 2025: Quais Itens São Obrigatórios e Como Informa-los?

4 minutos Declarar os bens no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma etapa crucial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Todos os contribuintes obrigados a declarar o IRPF precisam informar os bens e direitos adquiridos, mantidos ou vendidos durante o ano-base. Neste artigo, explicamos quais itens são obrigatórios, como informá-los corretamente e os erros mais comuns a serem evitados. Quais bens devem ser declarados no IRPF? A Receita Federal exige que bens com valores sejam informados Continue lendo→

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STJ Reitera: Advogado Não Pode Firmar Colaboração Premiada Contra Cliente

3 minutos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma decisão de grande impacto para a advocacia e o sistema de justiça no Brasil. Em um julgamento recente, ficou estabelecido que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente. Tal prática compromete tanto o sigilo profissional quanto o direito à defesa, pilares fundamentais da relação entre defensor técnico e cliente. A única exceção a essa regra ocorre em casos comprovados de simulação na relação advogado-cliente. O Continue lendo→

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O Impacto da “Taxa das Blusinhas” e das Novas Medidas Tributárias nas Compras Online e no Varejo Nacional

4 minutos Nos últimos meses, o setor de comércio eletrônico e varejo no Brasil tem experimentado mudanças significativas devido à implementação de novas taxações sobre produtos importados. O destaque dessas medidas é a chamada “taxa das blusinhas”, que impacta diretamente as remessas internacionais de até US$ 50. Esses ajustes visam nivelar o campo competitivo entre varejistas locais e plataformas estrangeiras, especialmente as asiáticas, como Shein e Shopee. O resultado tem sido uma transformação no comportamento dos consumidores e um ganho de competitividade para as Continue lendo→

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TST Define Tese Vinculante sobre Justiça Gratuita: O Que Você Precisa Saber

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma tese vinculante sobre a concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas. Essa decisão, firmada no julgamento do Tema 21 de recurso de revista repetitivo, é um marco que traz maior clareza e uniformidade para a aplicação desse benefício essencial. A tese vinculante agora será aplicada a todos os casos relacionados ao tema, impactando diretamente trabalhadores e empresas em situações de litígio trabalhista. O que é a Justiça Gratuita e Por que é Importante? A Continue lendo→

Imposto de Renda

Doações e Imposto de Renda 2025: Como declarar transferências feitas ou recebidas?

4 minutos As doações, tanto feitas quanto recebidas, têm implicações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Embora não sejam considerados rendimentos tributáveis pela Receita Federal, as doações precisam ser informadas na declaração para evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicamos como declarar corretamente as ações, as isenções legais e os cuidados ao informar esses valores. Doações São Tributáveis? Em geral, as doações não estão sujeitas ao imposto de renda na esfera federal. No entanto, elas estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Continue lendo→