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Imposto de Renda

Rendimentos de Trabalho Autônomo no IRPF 2025: Como declarar e evitar problemas com a Receita Federal

3 minutos Os trabalhadores autônomos enfrentam desafios específicos na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao contrário dos empregados com carteira assinada, que têm o imposto retido na fonte, os autônomos precisam calcular, registrar e declarar seus rendimentos e despesas. Neste artigo, explicamos como declarar corretamente os rendimentos de trabalho autônomo, quais deduções podem ser feitas e os cuidados para evitar problemas com a Receita Federal. Quem é considerado Trabalhador Autônomo? O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços por Continue lendo→

Imposto de Renda

Declaração de Dependentes no IRPF 2025: Quais Regras e Benefícios?

3 minutos Incluir dependentes na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser uma estratégia vantajosa para reduzir o valor do imposto devido. No entanto, é preciso entender as regras determinantes da Receita Federal para evitar erros ou problemas com a fiscalização. Neste artigo, vamos detalhar quem pode ser considerado dependente e quais os benefícios que isso pode trazer. Quem pode ser declarado como dependente do IRPF? A Receita Federal permite que algumas pessoas sejam incluídas como dependentes, desde que atendam a Continue lendo→

Imposto de Renda

Imposto de Renda Pessoa Física 2025: Quem é Obrigado a Declarar e Quem Está Isento?

3 minutos O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para muitos brasileiros, mas nem todos precisam declarar. Saber quem está obrigado e quem está isento é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Este artigo esclarece os principais critérios que definem a necessidade de apresentação de declaração. Quem é obrigado a declarar o IRPF? A Receita Federal estabelece critérios claros para identificar quem deve declarar o Imposto de Renda. Confira as situações em que a declaração é obrigatória: Rendimentos Continue lendo→

Imposto de Renda

Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração do Imposto de Renda 2025

3 minutos A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 terá início em 15 de março e se estenderá até 31 de maio, caso não ocorra mudanças. Essa é uma oportunidade anual para os contribuintes acertarem as contas com a Receita Federal, evitando pendências ou multas. Este artigo detalha quem deve declarar, documentos necessários, mudanças recentes e cuidados essenciais para não cair na malha fina. Quem Deve Declarar o IRPF 2025? A obrigatoriedade de declaração aplica-se a pessoas físicas que, Continue lendo→

Imposto de Renda

CARNÊ-LEÃO: NORMAS GERAIS PARA APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

4 minutos O carnê-leão é uma obrigação mensal de antecipação do Imposto de Renda (IR) que incide sobre determinadas categorias de rendimentos recebidos por pessoas físicas no Brasil. Neste artigo, exploramos as principais normas para apuração e pagamento do carnê-leão, um aspecto essencial para contribuintes que recebem rendimentos não tributados na fonte. O que é o carnê-leão? O carnê-leão consiste na antecipação mensal obrigatória do IR de contribuintes que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou fontes no exterior. Esses rendimentos, que não sofrem Continue lendo→

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Reforma Trabalhista Tem Aplicação Imediata para Contratos em Curso, Define TST

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou uma tese de grande impacto no âmbito trabalhista: as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aplicam-se de forma imediata aos contratos de trabalho em andamento, mas somente aos fatos ocorridos a partir de sua vigência, em 11 de novembro de 2017. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) e passa a ter aplicação obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. O Caso: Disputa sobre Horas In Itinere Continue lendo→

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Justiça Mantém Justa Causa por Abandono de Emprego: Trabalhador Não Comprova Privação de Liberdade

3 minutos A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a demissão por justa causa de um porteiro que não compareceu ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos após ser preso por violência doméstica. A decisão judicial ressaltou a ausência de comprovação de que o trabalhador permaneceu privado de liberdade durante todo o período alegado. O Caso O trabalhador foi preso em flagrante em 22 de abril de 2023 por violência doméstica e teve a liberdade provisória Continue lendo→

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Justiça do Trabalho Garante Rescisão Indireta e Indenização por Assédio e Homofobia no Ambiente de Trabalho

4 minutos A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou um frigorífico e uma empresa fornecedora de refeições em Tangará da Serra ao pagamento de R$ 28 mil em indenizações a uma cozinheira vítima de assédio moral, discriminação por orientação sexual e condições degradantes de trabalho. Além disso, a sentença converteu o pedido de demissão da trabalhadora em rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo-lhe todos os direitos rescisórios previstos na legislação. Assédio Moral e Discriminação De acordo com o processo, a cozinheira enfrentava Continue lendo→

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Antecipação de Parcelas do Simples Nacional: Nova Funcionalidade Garante Maior Controle Financeiro para Contribuintes

2 minutos A Receita Federal acaba de implementar uma funcionalidade inovadora que promete facilitar a vida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A partir desta semana, é possível antecipar parcelas devidas nos parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional. Essa novidade oferece uma oportunidade valiosa para reduzir encargos com juros e encerrar débitos de forma mais ágil. Como Funciona a Antecipação de Parcelas A nova funcionalidade permite que o contribuinte antecipe o pagamento de uma ou mais parcelas, reduzindo a quantidade de prestações e, Continue lendo→

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Função de Liderança Descaracteriza Contrato de Trabalho Intermitente e Converte em Vínculo por Prazo Indeterminado

5 minutos A recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP trouxe à tona uma questão importante sobre a aplicação do contrato de trabalho intermitente. A juíza Thereza Christina Nahas decidiu que a promoção de uma trabalhadora para uma função de liderança descaracterizou o contrato intermitente que ela possuía com a empresa de embalagens, convertendo-o em um contrato por prazo indeterminado, com todos os direitos típicos do vínculo empregatício tradicional. Com essa sentença, a profissional conquistou o direito ao recebimento de verbas Continue lendo→