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Dono de uma clínica médica, que realiza procedimentos médicos e está no regime tributário do Lucro Presumido? Você pode ter direito a uma redução do IRPJ e a CSLL para sua empresa.
Regime do lucro presumido nas clínicas médicas
O regime de Lucro Presumido presume que o lucro das Clínicas Médicas é de 32%. A Receita Federal calcula os Impostos Federais (IRPJ e CSLL) sobre esse valor, considerando a alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL. Existe uma previsão legal – que deve ser solicitada por meio de um processo judicial – que pode resultar na redução desses tributos (IRPJ e CSLL).
Exemplo prático comparativo
A Clínica A, sob o regime de Lucro Presumido, tem um faturamento mensal de R$10mil. Isto significa que a Receita Federal estima que ela teve um lucro de R$3,2 mil (independentemente do valor do lucro efetivo). O IRPJ seria de R$ 480 e o CSLL de R$ 288, resultando em uma carga tributária federal mensal total de R$ 768.
A Clínica B ganhou uma ação judicial que resultou na redução do seu Lucro Presumido de 32% para 12% (no caso da CSLL) e 8% (no caso do IRPJ). Isso significa que, agora, a clínica paga R$ 120 por mês de IRPJ e R$108 de CSLL, totalizando em R$ 228 em tributos federais.
Mesmo que a Clínica A e B possuam o mesmo faturamento mensal, a primeira acaba pagando quase três vezes mais tributos federais do que a segunda. Em um ano, essa diferença pode chegar a R$ 6.480.
Critérios para ajuizar uma ação
Para que sua Clínica seja elegível para esse tipo de processo judicial, é preciso atender a duas exigências básicas:
- A forma jurídica da empresa deve ser uma sociedade limitada (Ltda);
- Realização de procedimentos médicos, pois o valor das consultas médicas não é considerado no montante do faturamento para fins do benefício.
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Existe algum risco com esse tipo de ação judicial?
A ação proposta, denominada “mandado de segurança”, é uma forma rápida e segura para a clínica ou médico. A duração média é de três a cinco anos, mas isso pode variar dependendo do judiciário.
Quais os benefícios para esse tipo de ação judicial?
Não é somente a redução da carga tributária que torna o deferimento de uma demanda pelo judiciário atrativo. Outros benefícios são oferecidos, como por exemplo, a economia desde o mês em que “ganha-se a ação”.
Você pode pedir a restituição do que pagou nos cinco anos anteriores à data em que entrou com o processo. Além disso, você também pode solicitar o reconhecimento de um crédito no valor total dos pagamentos realizados nesse período.
O dono da Clínica A, vendo o cenário fiscal da Clínica B, decide entrar com uma ação. Se tiver sucesso, ele receberá um crédito de R$ 32.400 em tributos federais, o que significa – na prática – isentar quase 12 anos de IRPJ/CSLL, considerando que o faturamento se mantenha em R$ 10 mil/mês.
Desse modo, a clínica terá direito à redução fiscal de quase 71% até o encerramento da mesma. Ou seja, a redução é válida enquanto a empresa estiver em funcionamento.
Conclusão
As clínicas médicas têm uma grande responsabilidade na saúde do país. A redução do IRPJ e o CSLL são importantes para a melhoria da saúde das pessoas. As clínicas médicas devem ter cuidado com os seus pacientes e oferecer o melhor atendimento possível.
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