Como Declarar Pensão Alimentícia Recebida no Imposto de Renda 2024?

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 1 minuto

Boa notícia: A partir do ano-base 2022, a pensão alimentícia não é mais tributada pelo Imposto de Renda.

Revise suas declarações do imposto de renda dos últimos cinco anos para solicitar a restituição de valores indevidamente pagos. Esse procedimento não exige ação judicial!

Mesmo assim, você ainda precisa declarar os valores recebidos:

1. Acesse o programa do Imposto de Renda:

2. Declare na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis":

  • Clique em "Novo Rendimento Isento e Não Tributável"
  • Selecione o código "28 - Pensão Alimentícia"
  • Informe o valor total da pensão alimentícia recebida em 2023
  • Marque a opção "Titular" se você for o beneficiário da pensão
  • Marque a opção "Dependente" se você declarar a pensão em nome de um dependente (ex: filho menor de idade)
  • Informe o CPF do dependente

3. Revise e envie sua declaração:

  • Revise todas as informações antes de enviar
  • Certifique-se de que não há erros ou inconsistências
  • Transmita sua declaração dentro do prazo

Dicas:

  • Guarde os comprovantes de recebimento da pensão alimentícia (ex: extratos bancários)
  • Consulte um contador ou profissional especializado em Imposto de Renda se tiver dúvidas

Para mais informações:

  • As informações acima são válidas para o ano-base 2023.
  • As regras podem mudar em anos futuros, consulte sempre a Receita Federal para obter informações atualizadas.

Leia: Quais as Diferenças entre Declarar ou Pagar Imposto de Renda

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