Contabilidade

A importância dos créditos de ICMS de terceiros na Importação

A importância dos créditos de ICMS de terceiros na Importação

6 minutos Os créditos de ICMS de terceiros na Importação podem ser usados para pagar o ICMS da importação, gerando benefícios tanto para quem compra quanto para quem vende. A “Guerra dos Portos” refere-se à competição entre os estados brasileiros para atrair empresas e investimentos. Com a Resolução 13/2012, o Senado Federal estabeleceu uma alíquota do ICMS uniforme de 4% para todos os produtos importados, visando acabar com essa disputa interestadual. Porém, a cobrança do imposto na nacionalização da mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, Leia mais

GUIA completo sobre ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural

GUIA completo sobre ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural

14 minutos Muitas pessoas, principalmente produtores rurais, podem ter dúvidas a respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). O ITR é um imposto que incide sobre a propriedade rural dentro da União Federal. O tema deste artigo é o ITR 2022 e abrange todas as informações necessárias sobre o assunto. O que é ITR, como se calcula, quanto tempo demora para ser pago, quem está isento, bem como os benefícios para os produtores rurais após a consulta do ITR. Você pode tirar Leia mais

Juíza de SC suspende Difal 2022 e ICMS sobre transferência entre matriz e filial

Juíza de SC suspende Difal 2022 e ICMS sobre transferência entre matriz e filial

3 minutos Duas liminares foram concedidas para suspender a cobrança da Difal 2022 e ICMS sobre transferências entre matriz e filial. As duas decisões relativas ao ICMS foram proferidas em favor de filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, através de mandados de segurança coletivos. A juíza responsável pelo caso é a Dra. Cleni Serly Rauen Vieira, que atua na 3ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC. Cobrança da Difal em 2022 A primeira decisão refere-se à cobrança da Difal – Leia mais

Impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas jurídicas.

Impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas jurídicas.

4 minutos Sempre que são feitas aplicações financeiras de pessoas jurídicas, surgem dúvidas a respeito dos impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras É importante entender isso, porque existem diferenças, de acordo com o enquadramento no devido regime de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Cada imposto tem a sua alíquota. Continue  a leitura e entenda mais sobre aplicações financeiras de pessoas jurídicas. Leia também: Não Pagar Impostos é Crime Tributário? Vamos detalhar cada regime de tributação e apontar as diferenças Leia mais

Incidência do INSS no Terço Constitucional de Férias, Horário Extraordinário, Auxílio-Acidente, Aviso Prévio Indenizado e Primeiros 15 dias do Auxílio Doença

Incidência do INSS no Terço Constitucional de Férias, Horário Extraordinário, Auxílio-Acidente, Aviso Prévio Indenizado e Primeiros 15 dias do Auxílio Doença

4 minutos Quando se trata de impostos, o INSS é um dos tributos que mais incide sobre os rendimentos das pessoas. Com isso, muitas vezes fica-se em dúvida se esse valor também terá Incidência do INSS no Terço Constitucional de Férias, Horário Extraordinário, Auxílio-Acidente, Aviso Prévio Indenizado e nos Primeiros 15 dias do Auxílio Doença Nos últimos anos, tem havido uma grande discussão sobre a incidência do Imposto de Renda na folha de pagamento. No entanto, pouco se fala sobre outros tributos que podem Leia mais

Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS em SP para outros regimes tributários

Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS em SP para outros regimes tributários

4 minutos O regime de tributação do Simples Nacional é para Micro e Pequenas empresas. Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aplicam esse sistema de arrecadação e fiscalização. Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS para outros regimes tributários em SP. Crédito de ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo, conforme previsto no artigo 59 do RICMS-SP (Lei 6.374/89, artigo 36 com alteração pela Lei 9.359/96). O crédito apurado no Simples Nacional é repassado pelas empresas Leia mais

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

5 minutos Foi reconhecido o direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios. O Judiciário brasileiro entendeu que os médicos e demais prestadores de serviços de saúde podem pagar o imposto de renda e a contribuição social à alíquota de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), em vez dos 32% padrão. Recentemente, clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico foram autorizados a pagar essas taxas mais baixas, se atenderem às exigências da ANVISA (Agência Nacional de Saúde). Essas sociedades empresárias foram recentemente reconhecidas Leia mais

Despesa com aluguel residencial será dedutível do Imposto de Renda

Despesa com aluguel residencial será dedutível do Imposto de Renda

4 minutos Despesa com aluguel residencial será dedutível do imposto de renda a partir de 2023. Se você está alugando um imóvel para fins residenciais, saiba que a despesa com o aluguel poderá ser deduzida do seu Imposto de Renda. Isso significa que você poderá diminuir o valor total do imposto que precisa pagar. No entanto, é importante lembrar algumas regras para garantir que sua dedução seja aceita pelo fisco. Na última terça-feira 05/07, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto Leia mais

Plataforma da RFB Unifica e Padroniza Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dos Municípios e DF

Plataforma da RFB Unifica e Padroniza Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dos Municípios e DF

4 minutos Plataforma da RFB Unifica e Padroniza a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) dos Municípios e do Distrito Federal. A Receita Federal do Brasil, lançou plataforma para administrar e unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônico, a NFS-e. Ela chega para unificar o processo de emissão de notas fiscais de serviço em um sistema único e automatizado, o que acaba facilitando o controle de documentos, diminui o tempo de emissão e ainda contribui com a diminuição da exposição Leia mais

eCAC: Serviços da Receita Federal Para Pessoas Física e Jurídica

eCAC: Serviços da Receita Federal Para Pessoas Física e Jurídica

8 minutos O Portal eCAC é uma iniciativa da Receita Federal para oferecer seus serviços de maneira online, modernizando o atendimento ao cidadão. O Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) foi criado pela Receita Federal para facilitar o dia a dia dos gestores das empresas e do seu contador como responsável técnico, principalmente no que diz respeito às questões tributárias, como impostos e contribuições. O objetivo é simplificar o processo de interação entre o fisco e os contribuintes, além de oferecer uma Leia mais