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Pré-Comitê Gestor do IBS Inicia Seleção de Empresas para Piloto em 2026
O processo de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) avança com a etapa crucial de testes. O pré-Comitê Gestor do IBS deu início à seleção de empresas que participarão do projeto piloto do sistema de apuração assistida do novo tributo. Cerca de 300 companhias serão convidadas para essa iniciativa pioneira, que tem como objetivo principal validar os mecanismos e fluxos de apuração do IBS antes de sua implementação em larga escala.
A divulgação dos nomes das empresas selecionadas está prevista para o dia 26 de dezembro, marcando o início de um período de testes intensivos. A fase piloto terá a duração de três meses, estendendo-se de janeiro a março de 2026. Durante este período, as empresas participantes terão um papel fundamental em avaliar a eficácia do sistema, fornecendo feedback valioso para ajustes e aprimoramentos.
A seleção das empresas para este piloto do IBS priorizará a análise da qualidade dos dados do IBS registrados nos Documentos Fiscais Eletrônicos autorizados junto às Secretarias de Fazenda. Essa abordagem garante que o teste seja realizado com informações reais e precisas, essenciais para a validação do sistema. Conforme comunicado oficial, o programa testará os fluxos de apuração do IBS com dados extraídos das declarações de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Critérios de Seleção Transparentes e Diversificados para o Piloto do IBS
Os critérios de seleção para o piloto do IBS foram elaborados para garantir um processo transparente e eficaz. A qualidade dos dados fiscais é um pilar central, mas outros aspectos também serão considerados para formar um grupo representativo de empresas. A iniciativa busca avaliar não apenas a capacidade técnica das companhias, mas também a sua representatividade em diferentes setores da economia.
Além dos requisitos técnicos, o pré-Comitê Gestor do IBS poderá levar em conta indicações de entidades representativas de setores econômicos e de tecnologia. Essa medida visa ampliar a diversidade de empresas participantes no piloto, assegurando que a experiência abranja uma ampla gama de cenários operacionais e tecnológicos. A colaboração com entidades setoriais é vista como um diferencial para enriquecer os resultados do teste.
Álvaro Bahia, coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), destacou a importância dos parâmetros técnicos definidos. Segundo ele, esses critérios foram pensados para dar mais espaço às companhias de tecnologia, reconhecendo seu papel crucial na digitalização e eficiência dos processos tributários. Ele ressaltou que os critérios são transparentes e amplos, voltados para premiar as empresas e provedores de tecnologia.
Próximas Fases e a Distinção entre IBS e CBS
A primeira fase do piloto do IBS, com a seleção das 300 empresas, ocorrerá de janeiro a março de 2026. A expectativa é que os resultados desta etapa forneçam insights valiosos para o aprimoramento contínuo do sistema. Após este período inicial, uma segunda fase do piloto está programada para abril de 2026.
Nesta segunda fase, novas empresas serão selecionadas, e outros tipos de documentos fiscais entrarão no escopo dos testes. Essa abordagem progressiva permite uma avaliação mais completa e detalhada do sistema de apuração assistida do IBS. É importante notar que, embora o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam considerados “espelhos” um do outro pela reforma tributária, seus processos operacionais podem apresentar diferenças significativas, conforme explicado por Álvaro Bahia.
A participação neste piloto do IBS é uma oportunidade única para as empresas se familiarizarem com o novo tributo, testarem seus sistemas e contribuírem ativamente para a construção de um sistema tributário mais eficiente e moderno para o Brasil. A **transparência e a colaboração** são os pilares desta iniciativa, que promete moldar o futuro da tributação no país.
