O que significa NIT e para que serve!

Tempo de leitura: 4 minutos

o que é NIT e por que você deveria conhecê-lo? É fundamental que empregados e empregadores entendam as siglas e nomenclaturas que se referem ao trabalho. Um dos exemplos mais comuns é o NIT (número de identificação do trabalhador), que, por exemplo, deve constar no vínculo empregatício dos trabalhadores, inclusive os domésticos.

Neste artigo, contaremos tudo o que você precisa saber sobre esse número e esclareceremos as principais dúvidas importantes sobre ele. Por fim, daremos algumas dicas de como se inscrever no NIT e na consulta online.

Você tem dúvidas sobre o NIT e sua importância para patões e empregados? Então confira abaixo o que temos para você!

O que é NIT e como ele se diferencia do PIS/PASEP?

Essas siglas podem ser confusas tanto para empregados, quanto para empregadores. No entanto, eles se referem a importantes registros e é necessário entender a definição de cada um deles. Vamos verificar:

PIS: refere-se a um regime de integração social, obrigatório nas relações de trabalho com empresas privadas;

PASEP: Refere-se ao Programa de Formação de Ativos da Função Pública. É semelhante ao PIS, mas para servidores públicos;

NIT: Cadastro para autônomos e trabalhadores domésticos.

O NIT é um número de identificação atribuído pela Previdência Social aos cidadãos que pretendam inscrever-se no RGPS (Regime Geral de Segurança Social). Esse registro é necessário para que os trabalhadores possam fazer contribuições mensais e ter direito aos benefícios da Previdência Social.

Por exemplo, esse número identifica os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, mas não participam do PIS/PASEP. Equivale a este registro, mas se aplica a contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais, categorias de trabalhadores facultativos ou autônomos.

Por meio do NIT, os recolhimentos serão feitos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, o órgão público conhece tanto os empregados com carteira assinada quanto os autônomos.

Caso o autônomo ou trabalhador doméstico seja empregado de empresa privada ou do setor público, deverá ser cadastrado no PIS/PASEP. Caso já possua NIT, seu número permanecerá o mesmo no PIS/PASEP, não sendo necessário criar outro número.

NIS e PIS tem o mesmo significado?

PIS e NIS (também conhecido como NIT) são o mesmo número, mas diferem na forma como são gerados.

O Número de Identificação Social (NIS) é gerado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) criado pela Caixa Econômica Federal.

O NIS é uma inscrição para todos que têm direito a algum tipo de benefício social do governo federal, como Pronatec, Bolsa Família, Garantia Safra, etc.

Portanto, o NIS determina quem tem direito aos benefícios, mesmo aqueles que não estão empregados.

No caso do PIS, o registro só está disponível para quem tem contrato formal com empresa privada. O cadastro é gerado no primeiro emprego para consulta e retirada dos benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal.

Se o cidadão iniciar alguma atividade com carteira assinada, o registro do NIS é registrado no PIS, ambos são equivalentes. A inscrição no PIS torna-se então uma inscrição NIS com informações mais detalhadas e dados do empregador.

Saiba como consultar um NIT

O NIT é obrigatório na contratação de qualquer empregado. Por isso, é importante saber consultá-lo para evitar a assinatura de carteira de trabalho para funcionários que não o possuem.

Há duas formas de consultar o NIT do cidadão: pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou pelo CadÚnico. Na primeira, você precisa acessar o site do CNIS e seguir os seguintes passos:

  • Acessar aba “cidadão”;
  • Clicar em “inscrição” e em “filiado”;
  • Preencher formulário com informações do empregado;
  • Se ele possuir o NIT, aparecerá numa nova tela.

Caso opte por consultar o CadÚnico, basta abrir a página de cadastro e preencher o formulário. Novamente, ele retorna o número do NIT - se o funcionário tiver um.

Como se cadastrar no NIT?

NIT

Como o registro do NIT é usado para reconhecer os benefícios da Previdência Social, ele será realizado diretamente com a Previdência Social. O cidadão deve ter idade mínima de 16 anos, estar informado das atividades que exerce, e estar enquadrado nas categorias abrangidas.

A boa notícia sobre o registro do NIT é que agora ele pode ser feito online. O site é o mesmo utilizado para consulta, o CNIS. No entanto, é preciso clicar na aba “Cadastro” e preencher o formulário Completo do empregado para se cadastrar no sistema.

Entender o que é NIT pode parecer uma tarefa complexa. Se precisar de ajuda, estamos aqui para ajudar.

A ARKA Online é uma empresa especializada no registro de funcionários, seja da empresa ou doméstico. Ela oferece um serviço completo e prático para que você possa garantir a documentação necessária com rapidez e facilidade. Entre em contato agora mesmo para mais informações!

Leia também: O funcionário pode ter sua função alterada pela empresa?

Clique para avaliar este post!
[Total: 0 Média: 0]