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Entendendo o Voto de Qualidade no CARF

2 minutos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar litígios relacionados aos tributos da União. Recentemente, o governo federal propôs uma mudança significativa na forma como o CARF toma decisões em casos de empate: o chamado “voto de qualidade”. Até a Lei 13.988/2020, o desempate era resolvido a favor dos contribuintes. No entanto, um novo projeto de lei visa alterar essa dinâmica, fazendo com que o voto de qualidade seja favorável ao governo. Continue lendo→

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Expectativas do Mercado Financeiro Após Divulgação do IPCA de Junho

2 minutos As taxas no mercado de juros futuros, que refletem as expectativas dos agentes financeiros para o rumo da política monetária, operam em forte alta nesta terça-feira (11) após a divulgação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de junho. IPCA de Junho O índice de preços teve queda de 0,08% em junho, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a primeira vez que o índice oficial de inflação fica negativo em nove meses, o que é chamado Continue lendo→

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Poupança Registra Ganho Real Acima de 5% pela Primeira Vez Desde 2017

1 minuto A poupança, um dos investimentos mais tradicionais do Brasil, apresentou um rendimento real de 5,22% em um período de 12 meses encerrado em junho de 2023, de acordo com dados monitorados pela plataforma TradeMap. Este é o primeiro momento em que o ganho real da poupança, ou seja, o rendimento acima da inflação, ultrapassa a marca de 5% desde agosto de 2017. Os resultados positivos para a poupança começaram a ser observados desde setembro do ano anterior e têm apresentado uma tendência Continue lendo→

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Juízes e Promotores de Minas Gerais: Uma Análise do Auxílio-Creche de R$ 950 por Filho e Retroativo a 2010

2 minutos No mundo jurídico, a igualdade e a justiça são princípios fundamentais. No entanto, quando se trata de benefícios concedidos a juízes e promotores, a questão pode se tornar complexa. Recentemente, em Minas Gerais, uma decisão gerou debates acalorados: a concessão de auxílio-creche para magistrados e promotores com filhos de até sete anos. O Auxílio-Creche: Uma Visão Geral O auxílio-creche é um benefício concedido a magistrados e promotores que têm filhos de até sete anos. Este benefício prevê um pagamento mensal de R$ Continue lendo→

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Reforma Tributária: Entenda as Mudanças no IPVA e IPTU

2 minutos A reforma tributária, um tema que tem sido amplamente discutido no Brasil, promete trazer mudanças significativas na cobrança de impostos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que inclui alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Vamos entender melhor essas mudanças. IPVA: Mais Verde e Progressivo Uma das principais mudanças propostas no IPVA é a inclusão de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e Continue lendo→

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Threads vs Twitter: A Batalha dos Bilionários

1 minuto A competição no mundo das redes sociais acaba de se intensificar com a entrada de um novo jogador: o Threads. Desenvolvido pela Meta, empresa proprietária do Facebook e Instagram, o Threads está se posicionando como um concorrente direto do Twitter, a plataforma de microblog de Elon Musk. Em apenas sete horas após o lançamento, o Threads atraiu um impressionante número de 10 milhões de usuários. O que é ainda mais surpreendente é a semelhança do Threads com o Twitter. Desde o limite Continue lendo→

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Aumento de casos da Síndrome de Guillain Barré leva Peru a declarar estado de emergência

1 minuto O Peru declarou estado de emergência sanitária devido ao aumento significativo de casos da Síndrome de Guillain Barré. No primeiro semestre de 2023, o país registrou 182 pacientes com a doença, levando as autoridades a acelerar a compra de insumos e medicamentos para lidar com a situação. Entendendo a Síndrome de Guillain Barré A Síndrome de Guillain Barré é uma doença autoimune, onde o sistema imunológico do indivíduo ataca o sistema nervoso periférico, responsável pela comunicação entre o cérebro e as diferentes Continue lendo→

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Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho: Entre Oportunidades e Desafios

1 minuto A inteligência artificial (IA) está transformando o mercado de trabalho de maneiras significativas, conforme discutido em um artigo da BBC News Brasil. A IA, que foi inicialmente introduzida para acelerar processos e trabalhar em conjunto com humanos, está substituindo alguns empregos. Dean Meadowcroft, um redator, teve sua equipe substituída por um sistema de IA, ilustrando essa tendência. Um relatório do Goldman Sachs sugere que a IA tem o potencial de substituir o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral. No Continue lendo→

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Supremo Tribunal Federal Ratifica Jornada de Trabalho 12×36

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, confirmou a legalidade da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Esta decisão é um marco importante na legislação trabalhista brasileira, pois valida a adoção deste modelo de jornada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. A decisão foi baseada na interpretação do artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Este artigo permite a adoção Continue lendo→

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Decisões do STF no Brasil: Desmantelando o Sistema de Justiça do Trabalho

3 minutos Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma série de decisões que têm sido interpretadas como um desmonte do sistema de justiça do trabalho no Brasil. Essas decisões têm sido alvo de críticas por parte dos sindicatos trabalhistas e outros movimentos sociais, que argumentam que elas tornarão mais difícil para os trabalhadores defenderem seus direitos. Uma das decisões mais controversas foi emitida em maio de 2023, quando o STF decidiu que o sistema de justiça do trabalho não é competente Continue lendo→