Notícias - ARKA Online

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Código de Ética do Psicólogo: Garantindo a Profissionalidade e o Respeito à Sociedade

3 minutos O exercício da Psicologia, como qualquer profissão, exige práticas técnicas e éticas que atendam às demandas da sociedade. É com essa premissa que o Código de Ética do Psicólogo foi desenvolvido, para ser um guia que orienta a conduta dos profissionais de forma a promover valores essenciais, como dignidade, igualdade e respeito aos direitos humanos. O que é o Código de Ética? O Código de Ética é um conjunto de normas e princípios que norteia a atuação dos psicólogos. Diferentemente de uma Continue lendo→

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Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária

4 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a condições insalubres. Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma concessionária da Hyundai Caoa do Brasil Ltda teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, devido à exposição habitual a agentes biológicos nocivos. Além disso, a justiça também determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando o empregador por falta grave. Exposição Habitual a Agentes Continue lendo→

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Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista

4 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou o direito de um entregador a receber indenização por dano moral, após ser vítima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em espécie. A decisão destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a proteção dos trabalhadores expostos a condições de vulnerabilidade. A Exposição ao Risco e a Falta de Segurança Nos autos do processo, o entregador relatou que, Continue lendo→

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Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Triângulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida

3 minutos A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a justa causa aplicada a um vendedor de uma cervejaria em Uberaba, Triângulo Mineiro. O trabalhador foi dispensado por fraude ao sistema de vendas da empresa. Ele simulava pedidos em nome de diversos clientes, mas os produtos eram entregues em um único estabelecimento. Segundo o funcionário, o esquema era necessário para alcançar metas consideradas abusivas pela empresa. Fraude e Justa Causa A cervejaria comprovou que o empregado violou procedimentos Continue lendo→

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Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST

3 minutos A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da mãe e do bebê. O Direito à Estabilidade Gestacional O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco Continue lendo→

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Atualização do Valor dos Imóveis no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Como Decidir

4 minutos O governo brasileiro publicou recentemente uma mudança importante na legislação tributária que impacta diretamente o ganho de capital sobre imóveis. A nova regra, parte da , permite aos contribuintes recuperar o valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, trazendo vantagens e desafios que precisam ser analisados cuidadosamente. Vamos entender como funciona, o que mudou e se essa medida é realmente vantajosa para você. Como Funcionava Até Agora? Atualmente, os imóveis são declarados no Imposto de Renda pelo valor de aquisição, Continue lendo→

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Gravação Telefônica de Más Referências é Prova Válida em Ação Trabalhista, Decide TST

3 minutos Uma decisão recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que gravações telefônicas feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, podem ser consideradas provas lícitas em ações trabalhistas. O caso envolve uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., em Cuiabá (MT), que alegou ter sido prejudicada no mercado de trabalho por informações desabonadoras fornecidas por seu ex-empregador. A Situação: Dano Pós-Contratual A vendedora, que trabalhou na Delta de 2017 Continue lendo→

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Justiça Reverte Justa Causa de Bancária por Uso Indevido de Aplicativo Corporativo

4 minutos Uma decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reverteu a demissão por justa causa de uma bancária que utilizou indevidamente um aplicativo de transporte corporativo oferecido pelo banco. A juíza Clarice dos Santos Castro considerou que a empresa não observou a gradação das penalidades e que a dispensa ocorreu sem comprovação de reincidência da conduta faltosa, aplicando assim a conversão para dispensa imotivada. O Caso: A Demissão por Justa Causa A bancária foi dispensada em 14 de junho de 2022 Continue lendo→

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MTE Lança E-book Gratuito para Fortalecer Negociações Coletivas no Brasil

3 minutos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu um importante passo para o fortalecimento do diálogo social no Brasil ao lançar o e-book “Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável”. A publicação, disponibilizada gratuitamente no site do órgão, é uma ferramenta prática que reúne normas nacionais e internacionais, oferecendo suporte essencial para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores em processos de negociação e mediação trabalhista. Uma Publicação Oportuna e Necessária O lançamento ocorreu durante a Semana Nacional de Negociação Continue lendo→

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Justiça Reverte Justa Causa de Trabalhadora que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

3 minutos A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo proferiu uma decisão emblemática ao reverter a justa causa aplicada a uma trabalhadora que sofria violência doméstica. O caso, que trouxe à tona questões relacionadas à dignidade humana e à perspectiva de gênero no ambiente laboral, destaca a importância do acolhimento e da proteção a vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. O Caso: Faltas ao Trabalho Motivadas por Violência Doméstica A trabalhadora, que atuava em uma empresa Continue lendo→