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Supermercado é Condenado por Demitir Encarregada com Transtorno Bipolar
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Supermercado é Condenado por Demitir Encarregada com Transtorno Bipolar

3 minutos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria que foi demitida após ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. A decisão judicial considerou que a dispensa foi discriminatória, uma vez que a empresa estava ciente do diagnóstico da funcionária, mas optou por desligá-la, o que viola princípios de igualdade no ambiente de trabalho. Histórico do Caso A encarregada foi admitida pelo supermercado Continue lendo→

Decisão do STF: Bancos Autorizados a Compartilhar Informações com Estados sobre Transações Eletrônicas
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Decisão do STF: Bancos Autorizados a Compartilhar Informações com Estados sobre Transações Eletrônicas

6 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto ao autorizar que bancos compartilhem informações sobre transações eletrônicas com os governos estaduais. O objetivo principal dessa medida é aumentar a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, especialmente no que diz respeito à circulação de mercadorias e à prestação de serviços, um dos focos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão faz parte de uma tendência global de maior controle sobre as transações eletrônicas Continue lendo→

Companhia de Seguros Deverá Indenizar Trabalhadora por Apelido Pejorativo
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Companhia de Seguros Deverá Indenizar Trabalhadora por Apelido Pejorativo

3 minutos Uma companhia de seguros de Belo Horizonte foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma ex-funcionária que foi alvo de apelidos pejorativos no ambiente de trabalho. A trabalhadora, que ocupava a função de analista de suporte comercial, era chamada de “Piratinha” por seus colegas e gerentes devido à sua deficiência visual, sendo cega de um olho. A decisão foi proferida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Condenação por Continue lendo→

Após Testemunhar em Investigação de Assédio Sexual Trabalhador é Demitido Sem Justa Causa
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Após Testemunhar em Investigação de Assédio Sexual Trabalhador é Demitido Sem Justa Causa

4 minutos Um operador de produção que foi dispensado sem justa causa dias após atuar como testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá ser indenizado por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que considerou que a dispensa foi discriminatória, reformando a sentença anterior da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Contexto do Caso O empregado prestou depoimento como testemunha no dia 10 de novembro Continue lendo→

Trabalhador Deve Ser Indenizado Por Trabalho em Condições de Escravidão
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Trabalhador Deve Ser Indenizado Por Trabalho em Condições de Escravidão

4 minutos A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um auxiliar mecânico, que enfrentava condições de trabalho análogas à escravidão, fosse indenizado por danos morais e existenciais. A decisão unânime dos desembargadores reformou a sentença inicial da Vara do Trabalho de Encantado, que não havia reconhecido a gravidade da situação. O caso O trabalhador, contratado por uma empresa interposta de mão de obra, foi levado da Bahia ao Rio Grande do Sul para prestar serviços a uma Continue lendo→

Decisão Judicial Garante Indenização por Estabilidade Provisória à Aprendiz Grávida
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Decisão Judicial Garante Indenização por Estabilidade Provisória à Aprendiz Grávida

4 minutos Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a juíza Rosângela Alves da Silva Paiva condenou uma instituição bancária a indenizar uma aprendiz que engravidou durante a vigência do contrato de trabalho. O caso chama a atenção para a aplicação do direito à estabilidade provisória, previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal. O Caso A aprendiz foi contratada pela instituição bancária em 16 de setembro de 2014 e dispensada ao Continue lendo→