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A Justa Causa no Âmbito Sindical: O Caso do Motorista da DVM Transportes

2 minutos No julgamento realizado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma decisão marcou o cenário trabalhista brasileiro, destacando a delicada balança entre os direitos sindicais e as obrigações dos empregados. O caso envolveu um motorista da empresa DVM Transportes Ltda., localizada em Umuarama (PR), que foi demitido por justa causa após atitudes consideradas graves, incluindo críticas ofensivas à empresa transmitidas por mensagens de WhatsApp e compartilhadas com colegas. Este episódio não é apenas um relato de descontentamento laboral; trata-se de Continue lendo→

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A Justiça do Trabalho e a Luta Contra a Discriminação de Dependentes Químicos

2 minutos No cenário atual, a discriminação no ambiente de trabalho, especialmente contra dependentes químicos, é uma realidade que desafia a ética empresarial e os direitos dos trabalhadores. Recentemente, um caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona questões cruciais sobre o tratamento de empregados com dependência química e a responsabilidade social das empresas. Desenvolvimento O caso em questão envolveu um técnico eletroeletrônico da Vale S.A., que foi dispensado após o tratamento de desintoxicação custeado pela empresa. A controvérsia surgiu quando Continue lendo→

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Rede de Fast-Food Habib’s Multada por Assédio Político no Brasil

2 minutos O Tribunal Superior do Trabalho ordenou que a gigante do fast-food Habib’s, conhecida oficialmente como Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações, pagasse uma multa significativa de R$ 300.000 por danos morais coletivos. Esta sentença destaca o grave problema de assédio político no ambiente de trabalho, estabelecendo um precedente para a conduta corporativa no Brasil. Contexto do Caso O caso surgiu de eventos em 2016, quando a Habib’s lançou a campanha “Fome de Mudança”, que supostamente incentivou os funcionários a participar de protestos Continue lendo→

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Mãe de Gêmeas Autistas Conquista Redução de Jornada no Bradesco sem Perda Salarial

2 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária do Banco Bradesco S.A., mãe de gêmeas autistas, o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade, mantendo seu salário integral. Este caso, originado em Alegrete (RS), reflete um marco importante na luta por direitos trabalhistas associados à responsabilidade familiar e à inclusão. A bancária, que atua como supervisora administrativa no Bradesco desde 2006, enfrentou a negativa inicial do banco ao solicitar a redução de sua carga Continue lendo→

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STF Defende Liberdade de Imprensa em Caso de Indenização por Reportagem

1 minuto Em uma decisão que reforça a importância da liberdade de imprensa no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármen Lúcia, suspendeu uma condenação de indenização imposta à Rede Massa de Televisão. O caso envolveu a divulgação de uma reportagem sobre a prisão de dois advogados no Paraná, acusados de extorsão. O episódio teve início com a prisão em flagrante dos advogados, noticiada pela Rede Massa, após um ex-participante de reality show se envolver em um acidente de trânsito. A Continue lendo→

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O Crime de Descaminho: Definição e Combate pela Receita Federal e Polícia Federal

2 minutos O que é descaminho? O descaminho é um crime previsto no Art. 334 do Código Penal Brasileiro que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributo ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. Isso significa que o descaminho abrange uma série de práticas fraudulentas relacionadas à importação, exportação ou consumo de bens, com o objetivo de evitar ou reduzir o pagamento de tributos devidos ao Estado. Formas de descaminho: Subfaturamento: declarar o valor da mercadoria abaixo Continue lendo→

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Prorrogação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) até 2025

1 minuto A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma medida significativa que impactará muitos contribuintes e empresas em todo o país. A declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), prevista para ter seu processo extinto em breve, teve sua vigência prorrogada até o ano de 2025. Esta decisão vem como um alívio para diversas entidades representativas de vários segmentos da economia, que pleiteavam mais tempo para se adaptarem às novas exigências fiscais. A DIRF é uma declaração feita pela fonte Continue lendo→

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Médico Condenado a Indenizar Paciente por Perda de Visão Após Cirurgia

2 minutos No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um médico foi condenado a pagar indenização significativa a um paciente que perdeu a visão de um dos olhos após uma cirurgia. O incidente, ocorrido em Brasília, levantou questões importantes sobre a responsabilidade médica e os direitos dos pacientes. Contexto do Caso O paciente, que sofria de miopia elevada, submeteu-se a uma cirurgia em agosto de 2018 com o objetivo de melhorar sua acuidade visual. No entanto, o procedimento não apenas Continue lendo→

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Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

1 minuto Uma clínica especializada em tratamento de calvície foi condenada a indenizar um consumidor após complicações em uma cirurgia para correção de calvície. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, enfatizando a responsabilidade dos profissionais envolvidos. O Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato), juntamente com outro réu, enfrentou a justiça após um procedimento cirúrgico que não apenas falhou em resolver o problema de calvície do paciente, mas também resultou em múltiplas cicatrizes, Continue lendo→

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Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores

1 minuto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A deve restituir valores transferidos ilegalmente de uma conta corrente empresarial. O caso envolveu a quantia de R$ 7.286,55, transferida após o furto do telefone celular de um sócio da empresa, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos PIX. A defesa da PagSeguro argumentou que não seria responsável pelo ocorrido, pois as transações foram efetuadas com a correta inserção de senha e demais protocolos Continue lendo→