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Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal
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Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

1 minuto Uma clínica especializada em tratamento de calvície foi condenada a indenizar um consumidor após complicações em uma cirurgia para correção de calvície. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, enfatizando a responsabilidade dos profissionais envolvidos. O Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato), juntamente com outro réu, enfrentou a justiça após um procedimento cirúrgico que não apenas falhou em resolver o problema de calvície do paciente, mas também resultou em múltiplas cicatrizes, Continue lendo→

Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores
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Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores

1 minuto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A deve restituir valores transferidos ilegalmente de uma conta corrente empresarial. O caso envolveu a quantia de R$ 7.286,55, transferida após o furto do telefone celular de um sócio da empresa, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos PIX. A defesa da PagSeguro argumentou que não seria responsável pelo ocorrido, pois as transações foram efetuadas com a correta inserção de senha e demais protocolos Continue lendo→

Ex-vigilante Recebe Indenização por Gordofobia no Ambiente de Trabalho
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Ex-vigilante Recebe Indenização por Gordofobia no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte de valores a indenizar um ex-vigilante em R$ 4 mil por danos morais. O caso, julgado pela juíza Raquel Elizabeth Senra Lima da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, destaca-se como um marco na luta contra o assédio moral e a discriminação estética no trabalho. Contexto do Caso O ex-vigilante, cuja identidade não foi revelada, foi vítima de constantes comentários depreciativos e ofensivos por parte de seu gerente, relacionados Continue lendo→

Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes
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Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes

1 minuto Uma trabalhadora de uma conhecida rede de lanchonetes foi vítima de assédio sexual por parte de seu gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 15ª Turma, decidiu que a funcionária deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais. O processo revelou que o gerente da franquia agia de maneira inapropriada, trocando de roupa diante da empregada e fazendo comentários de cunho sexual, numa clara tentativa de forçar uma intimidade indesejada. Além disso, o comportamento do gerente Continue lendo→

Discriminação por Idade em Processo Seletivo Resulta em Indenização
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Discriminação por Idade em Processo Seletivo Resulta em Indenização

1 minuto No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), uma candidata de 44 anos foi indenizada em R$ 10 mil após ser rejeitada para uma vaga de moderadora de conteúdo devido à sua idade. O episódio destaca a persistência de práticas discriminatórias no mercado de trabalho, especialmente relacionadas à idade dos candidatos. A candidata, ao se aplicar para a vaga, foi informada de que não seria admitida por ter ultrapassado o limite de idade estabelecido pela empresa contratante, que era de 35 Continue lendo→

Consultora de Beleza Vítima de Assédio Moral Recebe Indenização
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Consultora de Beleza Vítima de Assédio Moral Recebe Indenização

1 minuto A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a condenação de uma drogaria ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma consultora de vendas de produtos de beleza, perfumes e dermocosméticos. O caso ganhou notoriedade devido à natureza dos insultos proferidos pelo gerente da empresa, que atacou a trabalhadora com comentários depreciativos sobre sua aparência, chamando-a de “velha, gorda e feia”. A consultora, com 11 anos de dedicação à empresa, enfrentou um ambiente Continue lendo→

TRT-PR Estabelece Precedente Sobre Vínculo de Emprego em Curso de Formação
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TRT-PR Estabelece Precedente Sobre Vínculo de Emprego em Curso de Formação

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) definiu um marco importante na interpretação dos direitos trabalhistas ao considerar o vínculo de emprego a partir do início de um curso de formação. Essa decisão, tomada durante o julgamento de um caso envolvendo a Guarda Municipal de Ponta Grossa, estabelece um precedente significativo para futuras disputas legais na região. O cerne da questão girou em torno do período de formação de um guarda civil municipal, que, segundo o TRT-PR, deve ser reconhecido Continue lendo→

Decisão do TST Permite Contratação de Fisioterapeutas como Autônomos em Clínica de Curitiba
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Decisão do TST Permite Contratação de Fisioterapeutas como Autônomos em Clínica de Curitiba

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Clínica de Conti – Fisioterapia e Reabilitação Ltda., localizada em Curitiba, Paraná, a contratar fisioterapeutas na modalidade de trabalho autônomo. Este veredito representa um precedente significativo nas práticas de contratação no setor de saúde, especialmente em fisioterapia. Contexto da Decisão A controvérsia teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2009, que argumentava contra a contratação de fisioterapeutas como autônomos pela clínica, Continue lendo→

Motorista Anula Acordo Judicial Sob Pressão e Caso Gera Reflexão sobre Práticas Trabalhistas
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Motorista Anula Acordo Judicial Sob Pressão e Caso Gera Reflexão sobre Práticas Trabalhistas

2 minutos Em um caso julgado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um motorista de caminhão conseguiu anular um acordo judicial que havia sido assinado sob pressão. O acordo, firmado com a empresa Vulcano Transportes do Nordeste Ltda., foi originalmente homologado pela Justiça do Trabalho em novembro de 2019, prevendo o pagamento parcelado de valores devidos ao trabalhador. Contudo, a empresa não cumpriu integralmente o acordado, pagando apenas algumas parcelas. O motorista, sentindo-se prejudicado, ajuizou uma Continue lendo→

Empresa Condenada por Discriminação de Gênero no Ambiente de Trabalho
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Empresa Condenada por Discriminação de Gênero no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., situada em Campinas (SP), ao pagamento de R$ 25 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarife transgênero. O caso ganhou notoriedade devido à proibição imposta pela empresa, que impediu a funcionária de utilizar o banheiro feminino, evidenciando uma clara violação dos direitos de personalidade e dignidade da trabalhadora. Desenvolvimento A auxiliar, que foi admitida pela empresa em outubro de 2008, Continue lendo→