Novas regras de contribuição do INSS: Como elas afetam MEI e profissional autônomo

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Quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalha de forma autônoma precisa se atentar às novas regras de contribuição do INSS. Afinal, a aposentadoria é um desejo compartilhado por todos os profissionais.

Deste modo, de acordo com as mudanças, MEIs e trabalhadores autônomos podem ter que esperar um longo período para se aposentarem.

Isso porque, as novas regras de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se referem à carência, direito adquirido aos contribuintes individuais da Previdência e também sobre o tempo de contribuição. Com isso, as contribuições pagas em atraso não serão consideradas para os efeitos de cálculo de regras de transição, que estipulam 50% (para quem estava a até dois anos da aposentadoria, em 2019) ou 100% de trabalho a mais sobre o período que falta para aposentar. 

Se você atua como Microempreendedor Individual ou como profissional autônomo e deseja compreender melhor quais são as mudanças na contribuição do INSS, leia este artigo! Aqui, será possível entender um pouco mais sobre o assunto.

Portanto, continue a sua leitura com atenção e descubra quais são as novas regras de contribuição do INSS. Vamos lá?

Acompanhe também o nosso artigo: Guia dos indicadores financeiros: Entenda as métricas mais importantes para o seu negócio.

Quais são as novas regras de contribuição do INSS?

As novas regras de contribuição do INSS relacionadas aos Microempreendedores Individuais e trabalhadores autônomos estão relacionadas, principalmente, ao pagamento das contribuições em atraso.

Desta forma, é imprescindível que todo MEI e profissional autônomo se mantenha em dia com os seus pagamentos.

Caso contrário, o atraso no pagamento das contribuições ao INSS fará com que os trabalhadores tenham que desempenhar as suas funções por um maior período de tempo, para que assim seja possível recorrer à aposentadoria.

Ou seja, agora o INSS não vai considerar mais o período no qual o MEI ou o trabalhador autônomo se manteve em atraso. Isso, mesmo que o trabalhador consiga comprovar que as suas atividades ocorreram antes da Reforma da Previdência.

As novas regras de contribuição do INSS valem para todos os trabalhadores?

Uma das principais dúvidas quanto às novas regras de contribuição do INSS diz respeito às classes que são afetadas pela mudança. 

A reforma da Previdência não atinge as donas de casa e estudantes, considerados contribuintes facultativos, e os trabalhadores com carteira assinada, pois a nova diretriz não se aplica a eles.

Além disso, leia também o nosso artigo: Vai precisar demitir? Então faça isso da maneira mais correta e ética possível.

As mudanças passam a valer a partir de qual data?

As novas regras de contribuição do INSS, que afetam tanto quem é MEI quanto quem atua como autônomo, foram realizadas por meio de uma interpretação acerca do Decreto 10.410/20, que viabilizou a EC 103/19, concedendo assim à Reforma da Previdência.

Desta maneira, é indispensável que os trabalhadores afetados compreendam a validade por trás das mudanças.

A validade por trás das mudanças associadas à contribuição do INSS passam a valer para todos os pagamentos em atraso que foram feitos após o dia 1º de julho. Sendo assim, é de suma importância se atentar aos prazos!

Se você é MEI ou trabalhador autônomo, fique atento ao pagamento das suas contribuições ao INSS. Isso porque, como você pode compreender, os atrasos agora resultarão em um maior tempo de trabalho até a aposentadoria.

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