A Justa Causa no Âmbito Sindical: O Caso do Motorista da DVM Transportes
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A Justa Causa no Âmbito Sindical: O Caso do Motorista da DVM Transportes

2 minutos No julgamento realizado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma decisão marcou o cenário trabalhista brasileiro, destacando a delicada balança entre os direitos sindicais e as obrigações dos empregados. O caso envolveu um motorista da empresa DVM Transportes Ltda., localizada em Umuarama (PR), que foi demitido por justa causa após atitudes consideradas graves, incluindo críticas ofensivas à empresa transmitidas por mensagens de WhatsApp e compartilhadas com colegas. Este episódio não é apenas um relato de descontentamento laboral; trata-se de Continue lendo→

A Justiça do Trabalho e a Luta Contra a Discriminação de Dependentes Químicos
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A Justiça do Trabalho e a Luta Contra a Discriminação de Dependentes Químicos

2 minutos No cenário atual, a discriminação no ambiente de trabalho, especialmente contra dependentes químicos, é uma realidade que desafia a ética empresarial e os direitos dos trabalhadores. Recentemente, um caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona questões cruciais sobre o tratamento de empregados com dependência química e a responsabilidade social das empresas. Desenvolvimento O caso em questão envolveu um técnico eletroeletrônico da Vale S.A., que foi dispensado após o tratamento de desintoxicação custeado pela empresa. A controvérsia surgiu quando Continue lendo→

Rede de Fast-Food Habib’s Multada por Assédio Político no Brasil
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Rede de Fast-Food Habib’s Multada por Assédio Político no Brasil

2 minutos O Tribunal Superior do Trabalho ordenou que a gigante do fast-food Habib’s, conhecida oficialmente como Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações, pagasse uma multa significativa de R$ 300.000 por danos morais coletivos. Esta sentença destaca o grave problema de assédio político no ambiente de trabalho, estabelecendo um precedente para a conduta corporativa no Brasil. Contexto do Caso O caso surgiu de eventos em 2016, quando a Habib’s lançou a campanha “Fome de Mudança”, que supostamente incentivou os funcionários a participar de protestos Continue lendo→

Como declarar aluguéis recebidos?
Imposto de Renda

Como declarar aluguéis recebidos?

1 minuto Os aluguéis recebidos são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados no Imposto de Renda (IR). Pessoa Física: Acesse o programa gerador da Declaração de Ajuste Anual (DAA) no site da Receita Federal. Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecione a aba “Titular” ou “Dependentes”. Em Rendimentos e Aluguéis Insira os valores mês a mês. Informe ainda, O carnê leão pago. Para imóveis administrados por imobiliária, vá até Pagamentos efetuados no código 71 e informe valor da comissão e dados da Continue lendo→

Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda?
Imposto de Renda

Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda?

menos de 1 minuto Você pode encontrar mais informações sobre o Imposto de Renda em diversos canais oficiais: 1. Portal do Governo Federal: Meu Imposto de Renda: [URL inválido removido] Declarar meu imposto de renda (DIRPF): https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda 2. Receita Federal: Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index 3. Outros: Aplicativo “Meu Imposto de Renda”: disponível para Android e iOS 4. Profissionais especializados: Contadores: ARKA Online Contabilidade Dicas: Utilize a ferramenta de busca do site da Receita Federal para encontrar informações específicas sobre o Continue lendo→

Mãe de Gêmeas Autistas Conquista Redução de Jornada no Bradesco sem Perda Salarial
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Mãe de Gêmeas Autistas Conquista Redução de Jornada no Bradesco sem Perda Salarial

2 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária do Banco Bradesco S.A., mãe de gêmeas autistas, o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade, mantendo seu salário integral. Este caso, originado em Alegrete (RS), reflete um marco importante na luta por direitos trabalhistas associados à responsabilidade familiar e à inclusão. A bancária, que atua como supervisora administrativa no Bradesco desde 2006, enfrentou a negativa inicial do banco ao solicitar a redução de sua carga Continue lendo→

STF Defende Liberdade de Imprensa em Caso de Indenização por Reportagem
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STF Defende Liberdade de Imprensa em Caso de Indenização por Reportagem

1 minuto Em uma decisão que reforça a importância da liberdade de imprensa no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármen Lúcia, suspendeu uma condenação de indenização imposta à Rede Massa de Televisão. O caso envolveu a divulgação de uma reportagem sobre a prisão de dois advogados no Paraná, acusados de extorsão. O episódio teve início com a prisão em flagrante dos advogados, noticiada pela Rede Massa, após um ex-participante de reality show se envolver em um acidente de trânsito. A Continue lendo→

Posso pagar o Imposto de Renda em parcelas?
Imposto de Renda

Posso pagar o Imposto de Renda em parcelas?

1 minuto Sim, você pode pagar o Imposto de Renda em até 8 parcelas sem juros. Vantagens de parcelar: Flexibilidade: Permite distribuir o pagamento ao longo do ano, facilitando para quem não tem condições de pagar o valor total de uma só vez. Evita juros: Se você parcelar dentro do prazo legal, não paga juros. Desvantagens de parcelar: Risco de inadimplência: É importante ter certeza de que conseguirá pagar todas as parcelas em dia, pois a inadimplência pode gerar multas e juros. Como parcelar: Ao declarar o Continue lendo→

O que fazer se eu perder o prazo de entrega da declaração?
Imposto de Renda

O que fazer se eu perder o prazo de entrega da declaração?

2 minutos O que fazer se você perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda: Calma! Ainda há soluções. Se você perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, siga estas etapas: 1. Entregue a declaração o mais breve possível: Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Preencha a declaração com todas as informações corretas, mesmo que incompleta. Opte por: Declaração em branco: se não tiver informações para declarar. Declaração Continue lendo→

O Crime de Descaminho: Definição e Combate pela Receita Federal e Polícia Federal
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O Crime de Descaminho: Definição e Combate pela Receita Federal e Polícia Federal

2 minutos O que é descaminho? O descaminho é um crime previsto no Art. 334 do Código Penal Brasileiro que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributo ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. Isso significa que o descaminho abrange uma série de práticas fraudulentas relacionadas à importação, exportação ou consumo de bens, com o objetivo de evitar ou reduzir o pagamento de tributos devidos ao Estado. Formas de descaminho: Subfaturamento: declarar o valor da mercadoria abaixo Continue lendo→