Como Resolver Pendências Pós-Perícia no INSS

Como Resolver Pendências Pós-Perícia no INSS

1 minuto Se você realizou uma avaliação de perícia médica e seu pedido de Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) está pendente, saiba que há procedimentos específicos a serem seguidos. Entendendo o Benefício por Incapacidade Temporária O Benefício por Incapacidade Temporária é destinado a segurados do INSS que se encontram incapacitados para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, seja por doença ou acidente. Para ter direito, é essencial que o segurado esteja com 12 contribuições mensais em dia. Há exceções, como Continue lendo

Regularização do INSS em Atraso: É Vantajoso Acertar os Pagamentos Retroativos?

Regularização do INSS em Atraso: É Vantajoso Acertar os Pagamentos Retroativos?

9 minutos Muitos trabalhadores, à medida que se aproximam da aposentadoria, questionam-se sobre a possibilidade de quitar contribuições do INSS em atraso para ampliar o tempo de contribuição. Essa dúvida surge frequentemente porque, em algum momento de suas carreiras, alguns não contribuíram adequadamente ou interromperam suas contribuições. Esses períodos sem contribuição podem impactar o valor ou o tempo para a aposentadoria. Assim, surge o interesse em regularizar essas pendências. No entanto, essa regularização nem sempre é viável. Em algumas situações, pode não ser benéfico, Continue lendo

Descontos condicionais e a base de cálculo do PIS e COFINS: Uma decisão inédita do STJ

Descontos condicionais e a base de cálculo do PIS e COFINS: Uma decisão inédita do STJ

1 minuto Em uma decisão recente e inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos significativos sobre a tributação no Brasil. O tribunal decidiu que os descontos condicionais não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS do adquirente. A controvérsia surgiu no Recurso Especial nº 1.517.492/PR, e a decisão foi sob a relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A principal questão abordada foi se os descontos condicionais, que são descontos aplicados sob certas condições, deveriam Continue lendo

Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 2027 na Câmara

Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 2027 na Câmara

1 minuto A Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, aceitando integralmente o texto proposto pelo Senado. Esta decisão visa manter o benefício para os setores que mais geram empregos no país. A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que busca reduzir os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas invistam mais em produção e geração de empregos. Iniciada no governo de Dilma Rousseff em 2011, a medida Continue lendo

Salário Mínimo no Brasil: Governo Projeta Valor de R$ 1.421 Para 2024

Salário Mínimo no Brasil: Governo Projeta Valor de R$ 1.421 Para 2024

1 minuto O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), projeta um aumento no salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. Esta estimativa é fundamentada na política de valorização salarial proposta pelo Executivo, que leva em consideração a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente, o piso salarial brasileiro está fixado em R$ 1.320. Este valor sofreu um reajuste adicional concedido por Lula a partir de maio deste Continue lendo

A Ascensão da Rolls-Royce: A Jornada Inspiradora de Henri Royce

A Ascensão da Rolls-Royce: A Jornada Inspiradora de Henri Royce

5 minutos Imagine o menino comum criado em meio a pobreza cuja vida parecia destinada a ser apenas mais uma história de luta. Mas esse menino tinha algo especial, algo que o diferenciava dos outros: uma determinação incansável e uma visão grandiosa. Henri Royce: O Início Esse menino se chama Henri Royce. Desde jovem, mostrou uma curiosidade insaciável e habilidade notável para lidar com máquinas. Mesmo nas condições mais afiadoras, ele encontrava formas de se aprimorar, de aprender e de sonhar além das limitações Continue lendo

Tributação em Mútuos Recebidos do Exterior: Uma Visão Geral

Tributação em Mútuos Recebidos do Exterior: Uma Visão Geral

1 minuto Em um cenário global de excesso de liquidez, o Brasil tem se destacado como destino para o ingresso de capitais estrangeiros. Estes investimentos ocorrem frequentemente através da integralização de capital em empresas nacionais ou por meio da concessão de mútuos. Mas, como funciona a tributação sobre esses mútuos oriundos do exterior? O que é Mútuo? Mútuo refere-se ao empréstimo de itens fungíveis. No contexto financeiro, o mutuário (aquele que recebe o empréstimo) deve devolver ao mutuante (aquele que concede) um valor equivalente Continue lendo

STF e a Controvérsia do Vínculo Empregatício entre Médica e Hospital

STF e a Controvérsia do Vínculo Empregatício entre Médica e Hospital

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa que reverteu o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o vínculo empregatício entre uma médica e o Hospital Prohope Ltda, localizado em Salvador (BA). A médica, que prestou serviços ao hospital por 17 anos, defendeu que sua relação com o estabelecimento tinha todas as características de um emprego formal. No entanto, o hospital contestou essa visão, argumentando que a relação era baseada em um contrato Continue lendo

STF Decide Sobre Prisão Imediata Após Condenação por Júri Popular

STF Decide Sobre Prisão Imediata Após Condenação por Júri Popular

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à execução imediata da pena após condenação por júri popular. A decisão emergiu de um julgamento no plenário virtual, com seis ministros, incluindo o relator Luís Roberto Barroso, votando a favor da tese. A principal questão em debate é se a decisão se aplica a todas as penas decididas pelos tribunais do júri ou apenas àquelas que resultam em condenações de 15 anos ou mais. Enquanto ministros como Barroso, Toffoli, Moraes, Cármen Lúcia e Continue lendo

Piso Salarial da Enfermagem: Controvérsias e Decisões

Piso Salarial da Enfermagem: Controvérsias e Decisões

1 minuto O piso salarial da enfermagem tem sido um tema de grande debate no Brasil. Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, voltou a questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Em uma reunião com a advocacia do Senado Federal, Pacheco anunciou a elaboração de um recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF. A principal controvérsia gira em torno da carga horária de 44 horas semanais estabelecida pelo STF, que contraria as recomendações da Organização Continue lendo