Senado aprova projeto de lei para simplificar o sistema tributário nacional
1 minuto O Senado Brasileiro aprovou na quarta-feira, 5 de julho de 2023, um projeto de lei que cria um estatuto nacional para a simplificação das obrigações tributárias. O projeto de lei, que foi aprovado por uma votação de 59 a 0, unifica os documentos de arrecadação de impostos e registros fiscais por meio do uso do CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um número de identificação fiscal único. O projeto de lei tem como objetivo reduzir os custos de conformidade tanto para Continue lendo→