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O Conselho Federativo é um órgão proposto na PEC da reforma tributária, responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Este Conselho, composto por representantes de estados e municípios, será responsável pelo recolhimento do novo imposto e pela distribuição das receitas devidas a cada entidade federativa.
A Resistência dos Estados Produtores
Atualmente, parte da arrecadação é feita na origem, onde ocorre a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo. A proposta de São Paulo, apoiada por outros estados resistentes à reforma, é manter o atual modelo de cobrança descentralizada. Assim, o IBS seria recolhido no estado produtor, com posterior repasse aos locais de consumo por meio de uma câmara de compensação.
A Perspectiva dos Estados Consumidores
Por outro lado, estados consumidores, beneficiados pelo princípio do destino, poderiam ficar à mercê dos estados produtores à espera do repasse dos recursos que lhes são devidos. Em países como Canadá e Índia, que adotam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual proposto para o Brasil, a cobrança é feita de forma centralizada na esfera federal. Como a maioria dos governadores e prefeitos rejeita a participação da União nessa tarefa, o Conselho cumpriria esse papel.
Buscando um Meio-Termo
Segundo interlocutores, o relator da reforma ainda trabalha em um possível meio-termo para diminuir as resistências de São Paulo e evitar que o estado, que já travou outras tentativas de mudar o sistema tributário nacional, acabe emperrando de vez as negociações. A aliados, o presidente da Câmara tem dito que não há "ciúme" do texto divulgado agora e que há espaço para mudanças, desde que as alternativas apresentadas "parem de pé" e não signifiquem o desembarque dos demais estados.
Conclusão
A reforma tributária é um tema complexo e que envolve muitos interesses. O Conselho Federativo surge como uma proposta para centralizar a arrecadação e distribuição do novo imposto, o IBS. No entanto, há resistências, principalmente dos estados produtores, que temem perder autonomia e controle sobre suas fontes de receita. Por outro lado, os estados consumidores veem com bons olhos a proposta, que poderia garantir a eles uma maior parcela dos recursos. O desafio agora é encontrar um meio-termo que atenda a todos os interesses e permita o avanço da reforma.
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