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A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta semana, como desejado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo prejudicada pela oposição de alguns estados ao chamado Conselho Federal.
O órgão seria responsável por arrecadar e transferir para os estados e municípios o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - o imposto sobre valor agregado que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.
Atualmente, parte da arrecadação de impostos é feita no local de produção de bens e serviços. Conforme prevê a PEC, o imposto seria arrecadado onde há consumo, e o Conselho Federal faria a transferência das receitas devidas a cada entidade da federação.
Por que alguns estados são contra?
Os estados produtores desejam manter o modelo atual, de tributação na fonte, com a criação de uma câmara de compensação a ser repassada para os locais de consumo. A oposição é liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que argumenta que a medida garante maior autonomia e controle direto do estado sobre sua fonte de receita.
Um meio-termo?
O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está estudando um texto que poderia agradar ambos os lados. No entanto, há resistência por parte de especialistas e alguns estados, que apontam um aumento na complexidade e problemas na arrecadação de créditos tributários.
Duelo de opiniões
Confira artigos produzidos por economistas com visões divergentes sobre o texto em análise no Congresso:
A favor: A reforma tributária resolve problemas crônicos de ineficiência. Contra: A proposta de reforma tributária é uma das piores da história do Brasil.
Conclusão
A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda é incerta, pois há vários obstáculos a serem superados. No entanto, o governo está confiante de que a reforma será aprovada nas próximas semanas.
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