Neste artigo, explore como a teleterapia está revolucionando o atendimento psicológico. Descubra as vantagens, desafios e o futuro desse método inovador. Leia mais para entender essa transformação!
3 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (22), que o Imposto de Renda (IR) não pode ser cobrado sobre doações de bens e direitos em adiantamento de herança. O julgamento foi motivado por um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que buscou a tributação dessas transferências com base no valor de mercado dos bens no momento da doação. A questão foi levantada no Recurso Extraordinário (RE) 1439539, em que a PGFN argumentou que o IR deveria Continue lendo→
3 minutos Em decisão que reafirma os direitos trabalhistas em áreas rurais, a Justiça do Trabalho registrou a existência de vínculo empregatício entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na região Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista responsável pelo transporte da produção de verduras da propriedade . A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em sessão ordinária realizada no dia 2 de julho de 2024, mantendo a sentença inicial da 1ª Vara do Trabalho de Continue lendo→
4 minutos Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias de residentes no exterior. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.174), foi encerrado na sessão virtual em 18 de outubro de 2024. Contexto do Caso A questão surgiu quando uma brasileira, residente em Portugal e aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social com um salário mínimo, contestou a incidência Continue lendo→
3 minutos A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um trabalhador rural, que teve o intestino perfurado ao ser atingido por um boi enquanto apartava gado em uma fazenda na região de Frutal, Triângulo Mineiro, seja indenizado por danos morais, estéticos e materiais. O incidente ocorreu em 5 de janeiro de 2014 e gerou sérias consequências ao trabalhador, que passou por diversas cirurgias ao longo daquele ano. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Continue lendo→
4 minutos A recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) destacou a validade da incorporação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) na folha de pagamento, conforme estipulado em norma coletiva. O julgamento envolveu um trabalhador de uma montadora de veículos que contestou a prática, alegando que seu salário era pago de forma genérica, sem discriminar o DSR em seu holerite. No entanto, a empresa conseguiu comprovar que os pagamentos estavam de acordo com as cláusulas estabelecidas no acordo Continue lendo→
4 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por maioria, afastar a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de diferenças referentes ao adicional de insalubridade em grau máximo a um auxiliar de enfermagem. A decisão reverteu o entendimento de 1º grau que havia favorecido o trabalhador com base em um laudo pericial que apontava condições de risco elevado durante a pandemia de covid-19. No entanto, o laudo foi considerado genérico e sem embasamento em situações específicas. Continue lendo→
4 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (STIC-CG) não tem legitimidade para representar herdeiros e sucessores de empregados da JBS S.A. que faleceram em decorrência da covid-19. De acordo com o colegiado, essas pessoas não integram a categoria representada pelo sindicato e, portanto, não podem ser incluídas no processo judicial. O Caso: Alegações de Falta de Medidas de Segurança A ação civil pública Continue lendo→
4 minutos Uma trabalhadora de um restaurante na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, foi indenizada em R$ 15 mil por danos morais após comprovar que sofreu humilhações constantes por parte do sócio e chefe de cozinha do estabelecimento. A decisão foi proferida pela 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu a gravidade das agressões verbais e do rigor excessivo a que a gerente foi submetida, o que comprometeu sua saúde psicológica. Humilhação e Crises de Ansiedade De acordo com o Continue lendo→
4 minutos Em uma decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), foi afastado o vínculo de emprego entre um cirurgião-dentista e um grupo de clínicas odontológicas. O caso começou quando o juízo da Vara do Trabalho de Três Corações reconheceu a existência de uma relação de emprego entre o profissional e as empresas, decisão que foi posteriormente revertida em segunda instância após recurso das rés. Fundamentação da Decisão A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, relatora do caso, Continue lendo→
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