A Nova Perspectiva Sobre a Lei Rouanet: Isenção dos Impostos Federais
1 minuto A Lei Rouanet, um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil, tem sido objeto de intenso debate e análise. Recentemente, um entendimento favorável ao contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe uma nova perspectiva sobre a tributação relacionada a esta lei. O Desempate Pró-Contribuinte no CARF A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, em uma decisão marcante, afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins Continue lendo→