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Contabilidade

Substituição Tributária do ICMS nos produtos

6 minutos No processo tributário a substituição tributária do ICMS é um procedimento de recolhimento de impostos usado para pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte Interestadual e Intermunicipal). É referente a um método de contribuição que costuma ser complexa na compreensão teórica e prática, porém é fundamental que os empreendedores e gestores responsáveis pelas suas empresas saibam recolher o ICMS e conhecer o funcionamento dos tipos de substituição tributária. Ter amplo conhecimento sobre essa matéria é Continue lendo→

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Empresas do setor farmacêutico serão obrigadas a informar o GTIN nas suas notas fiscais

2 minutos A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) colocará a validação do GTIN (EAN) em fase de produção na próxima segunda-feira (12). Nessa fase inicial, apenas os produtos dos segmentos de medicamentos, de brinquedos e de cigarros comercializados como venda de produção serão validados. Os demais segmentos da indústria, atacado e varejo serão obrigados a preencher esse campo em suas notas fiscais a partir de junho de 2023. Para o setor farmacêutico, a obrigação é aplicada aos medicamentos com códigos de Nomenclatura Comum do Sul Continue lendo→

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Zerar o IPI para “reindustrializar” o país? Entenda a proposta defendida por Paulo Guedes

1 minuto Na última quinta-feira (8), Paulo Guedes, Ministro da Economia, defendeu mais uma vez a proposta de zerar o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que tem como finalidade a “reindustrialização” do Brasil através do barateamento dos custos de energia e de redução da carga tributária para o setor de indústria. Guedes defendeu a proposta ao falar em evento na tarde de ontem e disse, ainda, que o Brasil atravessou três décadas do que ele chamou de “desindustrialização” e, com a redução do IPI, Continue lendo→

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13º salário liberado: saiba como funciona o pagamento para o trabalhador em 2022

2 minutos Muitos acreditam que o 13º salário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser pago sempre no final do ano, porém, embora essa seja uma regra adotada pela maioria dos empregadores, já é possível liberar o pagamento da parcela. De acordo com o estabelecido pela Lei 4.749 de 12 de agosto de 1965, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira é paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 Continue lendo→

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Passa a valer a utilização do FGTS futuro para a compra de habitação popular

2 minutos A portaria nº 2.745, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8/9), regulamenta a subvenção, com fundos do Orçamento Geral da União, dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de habitação popular. Trata-se do FGTS futuro, que são depósitos do fundo ainda não efetivados pelo empregador no cálculo da renda e que podem ser usados pelo cidadão para a compra da sua casa própria. Essa foi uma medida tomada pelo governo para liberar o Continue lendo→

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Promulgada lei distrital que garante gratificação a médicos da vigilância sanitária

1 minuto O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, promulgou hoje (8) a lei que garante a gratificação no valor de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária que foram contratados temporariamente. O texto já havia sido aprovado pelo plenário da casa legislativa no mês de junho, porém foi vetado parcialmente pelo governado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O governador barrou o artigo que fixava o valor da gratificação. O veto foi justificado com o argumento de que não Continue lendo→

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Nova ferramenta ajuda justiça a localizar bens do devedor para liquidação de dívidas

2 minutos Nova ferramenta, lançada em agosto, promete ajudar a justiça a rastrear patrimônios de devedores e assim acelerar o pagamento das dívidas. A ferramenta localiza e indica bens que podem ser usados na quitação das dívidas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 40 milhões de ações judiciais, envolvendo pensões alimentícias atrasadas, direitos trabalhistas, dentre outras coisas, estão com a execução pendente. Trata-se de 58% do total de processos sem conclusão no país. O novo sistema, batizado de Sniper, Continue lendo→

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PL prevê cadastro eletrônico para profissionais de contabilidade

2 minutos O Projeto de Lei 2279/22, da Câmara dos Deputados, estabelece a criação de um cadastro eletrônico para os profissionais de contabilidade que são responsáveis por contas de contribuintes Pessoa Jurídica (PJ). O texto, que tramita na casa legislativa, tem como finalidade evitar que contadores sem habilitação prestem serviços às empresas. Ainda, o autor do PL, o deputado Hugo Leal, lembra que os profissionais de contabilidade são responsáveis por prestar informações à Receita Federal (RFB). Segundo o deputado: “se a Receita recepciona informações Continue lendo→

Imposto de Renda

Restituição do Imposto de Renda: você sabe o que pode impedir o seu pagamento?

2 minutos Todo ano acontece o pagamento da Restituição do Imposto de Renda. Neste ano, já foram pagos 4 lotes e falta apenas um. Contudo, há brasileiros que não receberam nenhum valor. Diante disso, fica a dúvida quanto ao que pode impedir o pagamento da Restituição do Imposto de Renda. Continue a leitura para entender melhor. Neste ano, a Refeita Federal (RFB) recebeu cerca de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Trata-se, basicamente, de um documento obrigatório para as Continue lendo→

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Foi sancionada a lei que limita consignados para servidores em 40%

menos de 1 minuto Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal (DF), sancionou a lei que estabelece uma ampliação no percentual máximo de empréstimos consignados no DF para 40%. Esses empréstimos são usados especialmente por servidores públicos. Os descontos são feitos direto na folha de pagamento, sendo que 5% são destinados ao saque ou à amortização de despesas com cartões de crédito. A medida alcança servidores da ativa, aposentados e pensionistas. As informações sobre a Lei Complementar nº 1.015, de 2022, foram publicadas hoje (6/9) Continue lendo→