DITR 2022: Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações

DITR 2022: Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações

2 minutos Até o momento, mais de 1 milhão da DITR 2022 foram enviadas à Receita Federal. O prazo final para entrega é até 30 de setembro de 2022. O estado da Bahia no Brasil teve o maior número de declarações de ITR apresentadas. Mais de 1 milhão de declarações foram enviadas desde 15 de agosto, e o prazo para apresentá-las termina em 30 de setembro de 2022. Notadamente, MG e PE ficaram em segundo e terceiro lugar em termos de declarações apresentadas. A Continue lendo

A Receita Federal do Brasil arrecadou mais de 202 bilhões em julho de 2022.

A Receita Federal do Brasil arrecadou mais de 202 bilhões em julho de 2022.

1 minuto No último mês de julho, a Receita Federal do Brasil arrecadou mais de 202 bilhões. Esse é um recorde para o órgão, que vem trabalhando intensamente para aumentar a arrecadação federal nos últimos anos. Com esse dinheiro, o governo poderá investir em diversas áreas do país, como educação e saúde. O valor mostra um aumento (IPCA) de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em julho de 2022, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu o valor de R$ 202.5 Continue lendo

Cidade de São Paulo está aderindo ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Cidade de São Paulo está aderindo ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

3 minutos O Município de São Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar sua adesão ao sistema da Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O acordo entre a capital paulista e a Plataforma de Administração Tributária Digital permitirá que a cidade tenha acesso à uma variedade de produtos tecnológicos inovadores para gerenciar tributos. Os municípios de Santos e Campinas também aderiram ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional) e terão acesso à Plataforma Continue lendo

GTIN nas Notas Fiscais será obrigatório a partir de setembro

GTIN nas Notas Fiscais será obrigatório a partir de setembro

2 minutos No dia12 de setembro começa a valer a Norma Técnica 2021.003, que prevê a obrigatoriedade do GTIN nas Notas Fiscais. A partir do mês que vem, as Notas Fiscais sem o devido código GTIN serão rejeitadas pelos autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Assim, é necessário explicar que os números do código são gerados pela organização responsável por desenvolver os padrões globais que identificam itens comerciais, facilitando a automação de processos logísticos, dentre outras coisas, Continue lendo

Dirf: entenda a extinção desta declaração

Dirf: entenda a extinção desta declaração

4 minutos Trata-se de uma obrigação acessória. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) vai substituir a atual Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  (Dirf). Leia o artigo e entenda as mudanças. A entrega das obrigações contábeis vem passando por mudanças, o que altera a rotina dos departamentos e escritórios de contabilidade. Hoje vamos falar a respeito da extinção da Dirf, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2096, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia Continue lendo

Confira 10 direitos do trabalhador que nem todos conhecem

Confira 10 direitos do trabalhador que nem todos conhecem

1 minuto Trabalhadores que exercem atividades com a carteira assinada têm respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se da lei responsável pela regulamentação das relações trabalhistas, prevendo direitos com a finalidade de promover qualidade e saúde ao trabalhador, assim como resguardar interesses do empregador. Contudo, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, nem todos eles são conhecidos por quem mais interessa. Por isso, continue a leitura e confira direitos que você, trabalhador, tem e, possivelmente, não conhece. Veja 10 direitos do Continue lendo

Falta com atestado médico pode ser descontada por empregador?

Falta com atestado médico pode ser descontada por empregador?

2 minutos Falta com atestado médico é descontada na folha de pagamento? Entenda os casos em que o empregador deve aceitar o atestado médico, e não descontar a falta no salário do seu empregado. É comum surgirem dúvidas a respeito do desconto salarial referente a faltas, mesmo com a apresentação de atestado médico pelo trabalhador. Afinal, será que a empresa realmente pode descontar a falta do empregado que apresentou atestado médico? Será que o empregador é obrigado a aceitar o atestado, e não descontar Continue lendo

Mei tem acesso a crédito pelo Peac

Mei tem acesso a crédito pelo Peac

2 minutos O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) abre, nesta semana, o acesso para a solicitação de empréstimos por micro e pequenos empresários. A nova rodada do Peac está aberta e, desta vez, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar. Nesta nova edição, o programa poderá garantir em torno de R$ 21 bilhões em empréstimos para MEI e micro e pequenas empresas até o final de 2023. O pagamento da primeira parcela vai ter uma carência de 6 e 12 meses. Além disso, Continue lendo

Breve histórico da política no Brasil

Breve histórico da política no Brasil

14 minutos A política no Brasil tem uma longa história, que se inicia com a chegada dos portugueses no século XVI. Os primeiros governantes do país foram os governadores-gerais, nomeados pelo rei de Portugal. A partir do século XVIII, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o país passou a ser governado pelos vice-reis. Após a independência do Brasil, em 1822, o país passou a ser governado pelo Imperador Dom Pedro I. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor Continue lendo

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

1 minuto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a três estados para compensá-los pelas perdas na cobrança do ICMS. Com isso, a partir deste mês, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte poderão deduzir o valor de sua dívida com a União. A liminar foi motivada pelas ações que os estados moveram diante da Lei complementar (LC) 194/2022, que prevê a limitação da alíquota do imposto relativo a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, Continue lendo