ARKA Online | Notícias

eSocial Doméstico

Direitos da Empregada Doméstica

12 minutos Os direitos das empregadas domésticas foram ampliados com a LC nº 150/2015, que regulamenta a Emenda Constitucional 72. Mais conhecida como PEC das Domésticas, ela dá mais direitos aos trabalhadores domésticos e demais trabalhadores com carteira assinada (no sistema CLT). Novos direitos para empregadas domésticas, como adicionais noturnos, descanso e alimentação, começaram logo após a promulgação da lei. A partir de outubro de 2015, os direitos da empregada doméstica passaram a incluir: FGTS, seguro desemprego, salário família. Então, é hora de aprender Continue lendo→

eSocial Doméstico

Cálculo de Férias da Empregada Doméstica: Veja as principais dúvidas

6 minutos Marcar a data e fazer o cálculo de férias da empregada doméstica com certeza é um momento complicado. Você tem que ter muito cuidado, pois algumas dúvidas surgirão neste momento. O tempo, a frequência, os possíveis descontos e, o mais importante, os cálculos são frequentemente questionados. O mais importante é sempre evitar ao máximo futuros processos trabalhistas. É por isso que reunimos as principais perguntas sobre férias de empregada doméstica para que você possa ver como funciona e evitar os riscos. Claro, Continue lendo→

Imposto de Renda

Preciso declarar empréstimos no Imposto de Renda?

4 minutos Antes de saber como declarar empréstimos, lembre-se que o prazo para declarar o Imposto de renda pode ser prorrogado, fique atento para cumprir essa obrigação com o Fisco. Com a prorrogação, o prazo para o pagamento da primeira parcela tende a ser adiada também. O pagamento do imposto de renda deve ser realizado com a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Emita esse documento através do programa do Imposto de Renda ou pelo Extrato da Declaração, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Continue lendo→

Negócios

O que significa NIT e para que serve!

4 minutos o que é NIT e por que você deveria conhecê-lo? É fundamental que empregados e empregadores entendam as siglas e nomenclaturas que se referem ao trabalho. Um dos exemplos mais comuns é o NIT (número de identificação do trabalhador), que, por exemplo, deve constar no vínculo empregatício dos trabalhadores, inclusive os domésticos. Neste artigo, contaremos tudo o que você precisa saber sobre esse número e esclareceremos as principais dúvidas importantes sobre ele. Por fim, daremos algumas dicas de como se inscrever no Continue lendo→

eSocial Doméstico

Tabela INSS da empregada doméstica

3 minutos O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência publicou no DO da União em 20 de janeiro/2022, a nova tabela com as alíquotas de contribuição previdenciária e os reajustes de aposentadorias e pensões do INSS para 2022. De acordo com o documento, a partir de 1º de janeiro de 2022, o salário dos aposentados e pensionistas não pode ser inferior a R$ 1.212,00 – mesmo valor salário mínimo aprovado, nem pode exceder o teto previdenciário de R$ 7.087,22. Esses números são baseados Continue lendo→

Negócios

Pró-labore e Salário: Diferenças e quem tem direito

9 minutos Apesar de parecerem sinônimos, Pró-labore e Salário possuem significados diferentes. O primeiro refere-se ao pagamento que uma empresa faz a um sócio por sua atuação operacional na organização. Já o segundo é o valor que um funcionário tem direito pelos seus serviços prestados. Saiba aqui quais são as principais diferenças entre Pró-labore e Salário! Conceito de pró-labore? Pró-labore é a remuneração (semelhante ao salário) dos sócios que trabalham na empresa e deve ser calculada para se chegar a uma remuneração justa pelo Continue lendo→

Simples Nacional

O que é DRE em Contabilidade? Saiba como é feita e qual a importância para o sucesso da empresa

8 minutos A DRE é a Demonstração do Resultado do Exercício, documento contábil que resume todas as receitas e despesas da empresa durante um determinado período de tempo. É de extrema importância para o sucesso da empresa, pois permite analisar os resultados alcançados e planejar melhorias. Conceito de DRE A DRE – Demonstração Anual de Resultados é um relatório contábil que mostra se as operações de uma empresa geram lucros ou prejuízos ao longo de um período de tempo. A DRE é elaborada com Continue lendo→

Negócios

9 passos para abrir uma microempresa

7 minutos Abrir uma microempresa exige mais que dinheiro e disposição. É necessário cumprir com algumas obrigações, para iniciar o empreendimento conforme as exigências legais. É importante também saber de antemão o que te espera após a abertura. São muitos detalhes! É por isso que organizamos, neste artigo, as principais informações para você que quer iniciar um empreendimento. Continue a leitura e confira o passo a passo para abrir uma microempresa. Mas afinal, o que é uma microempresa? Para começar, é preciso compreender o Continue lendo→

Simples Nacional

RELP: o que você precisa saber sobre o programa de parcelamento do Simples Nacional

3 minutos A Lei Complementar Nº 193 instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). De acordo com o art. 2º desta lei, poderão aderir ao RELP as microempresas, inclusive microempreendedor individual (MEI) e as empresas de pequeno porte, inclusive aquelas em recuperação judicial, optantes pelo regime do Simples Nacional. Fique atento às regras do RELP! As empresas poderão aderir ao programa até o dia 29 de Abril de 2022. Ainda, a adesão é feita por meio de Continue lendo→

eSocial Doméstico

Demissão por WatsAppp: posso dispensar a minha empregada doméstica usando o aplicativo?

5 minutos Será que Demissão por WatsAppp é legal? Veja só o que aconteceu neste caso: “Bom dia! Você está demitida.” Foi com essa mensagem de texto que um empregador demitiu a sua empregada doméstica. A doméstica, por sua vez, levou o caso à Justiça do trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que ela teria direito a R$ 5 mil de indenização. O caso gerou discussões sobre a possibilidade fazer a Demissão por WatsAppp. Mas, fique atento, pois embora tenha sido uma Continue lendo→