ARKA Online | Notícias

Notícias

Crédito de ICMS em operação com ST: STJ dá ganho de causa a contribuinte

1 minuto O Supremo Tribunal de Justiça permitiu que um contribuinte do RS utilize crédito de ICMS em operação com ST para frente, pago a mais no regime de substituição tributária para uma operação em que o valor real de venda foi menor do que a base de cálculo presumida. (Proc. STJ REsp 525625/RS) A 2ª Turma do STJ entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96. Para poder se creditar do ICMS no estado do RS, nesse caso específico, a pessoa Continue lendo→

Notícias

Será o fim do cartão de crédito?

1 minuto Com a crescente popularidade de pagamentos eletrônicos, muitos especialistas estão prevendo o fim do cartão de crédito. Acontece que os pagamentos por meio de aplicativos e outras plataformas digitais são mais seguros, rápidos e convenientes para as pessoas. Além disso, esses pagamentos também tendem a ser menos caros para as empresas. O open finance, criado pelo Bacen, é um aplicativo que tem como objetivo simplificar a sua vida financeira, agregando todos os seus bancos em um só lugar. Com ele, você poderá Continue lendo→

Notícias

Quem recebe o Auxílio Gás hoje?

1 minuto Hoje (17) as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 7 receberão o Auxílio Gás. O valor do Auxílio é R$ 110 em agosto e o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. A previsão é que o programa atenda 5, 5 milhões de famílias vulneráveis por 5 anos, até o final de 2026. Nos últimos 6 meses, o benefício supria metade do valor do preço médio do botijão Continue lendo→

Notícias

Quem recebe Auxílio Brasil hoje?

2 minutos Hoje (17) a Caixa Econômica Federal (CEF) paga a parcela do Auxílio Brasil referente a agosto. Receberão a parcela os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 7. Trata-se da primeira parcela de R$ 600, valor mínimo, que valerá até dezembro, de acordo com a emenda constitucional (EC) que foi promulgada pelo Congresso Nacional (CN) em julho. Foi liberada, com a EC, a inclusão de 2,2 milhões de famílias no programa. Agora são 20,2 milhões de beneficiários a partir deste Continue lendo→

Negócios

Nacionalização de filial estrangeira no Brasil

6 minutos Uma empresa filial estrangeira no Brasil é uma sociedade que é constituída e organizada de acordo com as leis do seu país de origem. A tributação de uma sucursal ou filial brasileira de uma empresa estrangeira é idêntica à de uma sociedade brasileira, mas a burocracia e obrigações são muito maiores. As sociedades estrangeiras são regulamentadas pelo Código Civil Brasileiro e pela Instrução Normativa nº 81. Esta última trata dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou Continue lendo→

Notícias

Autodeclaração para o Benefício Caminhoneiro – TAC

4 minutos Para receber duas parcelas do Benefício Caminhoneiro em setembro, o registro deve ser feito em agosto. Ontem (15), começou o prazo para transportadores e autônomos de carga (TAC) realizarem a autodeclaração do Termo de Registro para ter acesso ao Benefício Caminhoneiro. Ao fazer a declaração até o dia 29 de agosto, o profissional terá direito às duas primeiras parcelas, que serão liberadas no dia 6 de setembro. Com o término do prazo, o caminhoneiro receberá o benefício a partir do mês da Continue lendo→

Notícias

Implementação e vantagens da NFS-e Nacional

3 minutos A Receita Federal do Brasil (RFB) espera que o sistema esteja disponível em dezembro. Existe uma tentativa de implementar um sistema unificado para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) desde 2016. A NFS-e tem a finalidade de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal. As prefeituras tiveram liberdade para desenvolver seus próprios projetos e, com a unificação, haverá agora um padrão nacional. A RFB, em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e a Serpro Continue lendo→

Trabalhista

Qual a relação entre horas extras e o banco de horas?

8 minutos Duas maneiras de compensar o trabalho feito fora do horário do contrato são horas extras extraordinárias. É fundamental que o trabalho realizado fora do horário normal seja registrado, para que o pagamento correto seja feito. Quais as diferenças entre os dois modelos? Alguns funcionários trabalham horas extras além do horário normal de trabalho, e isso não é incomum. Às vezes, eles não podem fazer tudo em seu trajeto, então os gerentes precisam saber a diferença entre horas bancárias e horas extras. Para Continue lendo→

Notícias

Revisão do FGTS: quem entrar com pedido pode receber mais de R$ 10 mil

5 minutos Em torno de 70 milhões de trabalhadores foram prejudicados por correção do FGTS abaixo da inflação. Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil já depositaram ou depositam recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofrendo perdas patrimoniais, devido a correções monetárias inferiores à inflação na qual as regras atuais do FGTS são baseadas. É o que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca corrigir. É possível que cada pessoa Continue lendo→

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Salário mínimo para 2023: Governo prevê novo reajuste

2 minutos O Governo Federal irá propor, nos próximos dias, novo reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302, para 2023. Esse reajuste tem base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede os níveis de inflação no país. É obrigatório fazer o reajuste do salário mínimo com base na inflação, a fim de assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. No entanto, não há um ganho real, visto que o reajuste apenas recompõe a variação da inflação. O Continue lendo→