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Em torno de 70 milhões de trabalhadores foram prejudicados por correção do FGTS abaixo da inflação.
![Revisão do FGTS: quem entrar com pedido pode receber mais de R$ 10 mil 1 Revisão do FGTS](https://endgi47v5gi.exactdn.com/blog/wp-content/uploads/2022/08/Blog-Imagem-texto-2-3-300x157.jpg?strip=all&lossy=1&ssl=1)
Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil já depositaram ou depositam recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofrendo perdas patrimoniais, devido a correções monetárias inferiores à inflação na qual as regras atuais do FGTS são baseadas. É o que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca corrigir.
É possível que cada pessoa tenha a receber, em média, R$ 10 mil reais, devido à correção conhecida como Revisão do FGTS. A estimativa faz uma média dos cálculos realizados por meio do LOIT FGTS, que possibilita a análise instantânea. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, gratuitamente, basta acessar o site fgts.loitlegal.com.br.
Para realizar o cálculo utilizando o LOIT FGTS, é preciso estar com os seus extratos do FGTS em formato PDF. É possível conseguir esses extratos, com facilidade, pelo aplicativo de celular FGTS da Caixa.
É importante, ainda, ressaltar dois aspectos quanto à revisão do FGTS. Primeiro, a forte recomendação de se entrar com o pedido antes da votação do STF, a fim de tentar garantir o direito a todo o valor acumulado. Segundo, mesmo quem já fez o saque do seu FGTS pode recorrer a essa revisão, já que as correções são devidas pelo tempo que o dinheiro ficou estagnado no fundo.
Entenda o seu direito de correção monetária
Milhões de pessoas são impactadas pela Revisão do FGTS. Todos aqueles que tiveram algum valor depositado de 1999 até hoje.
O cálculo é extenso e complexo, no entanto, a simulação pode ser feita com o auxílio da ferramenta do LOIT FGTS.
Há algum tempo, muito se fala sobre as modalidades de saque do FGTS, principalmente no que diz respeito aos saques emergenciais e extraordinários, sem esquecer do saque de aniversário. Há também o debate em torno do lucro do FGTS, que só pode ser resgatado nas modalidades tradicionais, tais como o saque-rescisão, a aposentadoria, caos de doença grave, etc.
Ainda, o direito de revisão não exclui aqueles que já efetuaram saques da conta do FGTS.
Acontece que o direito de revisão se baseia na preservação do poder de compra, isso significa a manutenção do patrimônio do trabalhador. Portanto, todo valor depositado com rendimentos abaixo da inflação deve ser recalculado de modo a corrigir essa disparidade. Dessa forma, os saques efetuados interrompem o período de atualização para os valores resgatados, porém, não impedem a correção dos valores até o momento do saque.
Visto isso, sabe-se que o cálculo deve levar em consideração o tempo e o período exatos em que o valor ficou depositado no fundo. Assim, quanto mais antigos e quanto maior o tempo em que o valor ficou depositado, maior será também o resultado da revisão.
No mesmo portal em que é feito o cálculo, de fora gratuita, também são oferecidos serviços que auxiliam o cidadão a entrar com o pedido de forma simples.
Quando devo solicitar a Revisão do FGTS?
Outro ponto de debate importante e muito comum é se a solicitação deve ser feita logo, ou se é necessário aguardar a decisão do STF.
A votação deste tema sofreu um atraso, o que possibilitou conhecer mais acerca do entendimento do STF no que diz respeito às teses de impacto econômico, já que o tribunal julgou outra ação, também com um grande impacto econômico, e decidiu que os efeitos práticos valeriam a partir da data do julgamento da ação, apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade.
Isso significa que os valores pagos antes da data do julgamento não seriam recuperados. O tribunal chama isso de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.
No entanto, o STF, nesta mesma decisão, preservou o direito de recuperar valores anteriores para aqueles que tinham entrado com ações individuais em data anterior ao julgamento da ADI.
Assim, a mais recente decisão do Supremo sobre tema semelhante deu ganho total, inclusive passado, para aqueles que já possuíam ações em andamento, e apenas ganho futuro, para aqueles que não possuíam pedidos protocolados na justiça.
Quando for julgada a ADI 5090, que trata do FGTS, é possível que algo semelhante aconteça. O SFT pode considerar recuperação de valores anteriores ao julgamento apenas para as pessoas que entraram com ações individuais.
É possível afirmar, então, que é importante solicitar a revisão antes do julgamento, para ter uma chance maior de receber o valor total do seu direito, principalmente para quem tem muitos anos de depósitos acumulados na conta do FGTS.
Ainda, com a ferramenta LOIT FGTS, o cidadão pode adquirir um KIT com os cálculos detalhados e o pedido que justifica a revisão, para então dar entrada no Juizo Especial Federal.
É possível também pagar um serviço de atermação, que nada mais é do que o apoio para realizar procedimento burocrático no site da justiça, até o recebimento do aceite do processo e sua respectiva numeração.
Os processos ficam suspensos, automaticamente, até que o Supremo decida, o que pode acontecer a qualquer momento.
O sistema Eli FGTS é uma boa opção para advogados e contadores que querem obter esses cálculos, de forma prática e precisa, para os seus clientes.
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