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Em torno de 70 milhões de trabalhadores foram prejudicados por correção do FGTS abaixo da inflação.
Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil já depositaram ou depositam recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofrendo perdas patrimoniais, devido a correções monetárias inferiores à inflação na qual as regras atuais do FGTS são baseadas. É o que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca corrigir.
É possível que cada pessoa tenha a receber, em média, R$ 10 mil reais, devido à correção conhecida como Revisão do FGTS. A estimativa faz uma média dos cálculos realizados por meio do LOIT FGTS, que possibilita a análise instantânea. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, gratuitamente, basta acessar o site fgts.loitlegal.com.br.
Para realizar o cálculo utilizando o LOIT FGTS, é preciso estar com os seus extratos do FGTS em formato PDF. É possível conseguir esses extratos, com facilidade, pelo aplicativo de celular FGTS da Caixa.
É importante, ainda, ressaltar dois aspectos quanto à revisão do FGTS. Primeiro, a forte recomendação de se entrar com o pedido antes da votação do STF, a fim de tentar garantir o direito a todo o valor acumulado. Segundo, mesmo quem já fez o saque do seu FGTS pode recorrer a essa revisão, já que as correções são devidas pelo tempo que o dinheiro ficou estagnado no fundo.
Entenda o seu direito de correção monetária
Milhões de pessoas são impactadas pela Revisão do FGTS. Todos aqueles que tiveram algum valor depositado de 1999 até hoje.
O cálculo é extenso e complexo, no entanto, a simulação pode ser feita com o auxílio da ferramenta do LOIT FGTS.
Há algum tempo, muito se fala sobre as modalidades de saque do FGTS, principalmente no que diz respeito aos saques emergenciais e extraordinários, sem esquecer do saque de aniversário. Há também o debate em torno do lucro do FGTS, que só pode ser resgatado nas modalidades tradicionais, tais como o saque-rescisão, a aposentadoria, caos de doença grave, etc.
Ainda, o direito de revisão não exclui aqueles que já efetuaram saques da conta do FGTS.
Acontece que o direito de revisão se baseia na preservação do poder de compra, isso significa a manutenção do patrimônio do trabalhador. Portanto, todo valor depositado com rendimentos abaixo da inflação deve ser recalculado de modo a corrigir essa disparidade. Dessa forma, os saques efetuados interrompem o período de atualização para os valores resgatados, porém, não impedem a correção dos valores até o momento do saque.
Visto isso, sabe-se que o cálculo deve levar em consideração o tempo e o período exatos em que o valor ficou depositado no fundo. Assim, quanto mais antigos e quanto maior o tempo em que o valor ficou depositado, maior será também o resultado da revisão.
No mesmo portal em que é feito o cálculo, de fora gratuita, também são oferecidos serviços que auxiliam o cidadão a entrar com o pedido de forma simples.
Quando devo solicitar a Revisão do FGTS?
Outro ponto de debate importante e muito comum é se a solicitação deve ser feita logo, ou se é necessário aguardar a decisão do STF.
A votação deste tema sofreu um atraso, o que possibilitou conhecer mais acerca do entendimento do STF no que diz respeito às teses de impacto econômico, já que o tribunal julgou outra ação, também com um grande impacto econômico, e decidiu que os efeitos práticos valeriam a partir da data do julgamento da ação, apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade.
Isso significa que os valores pagos antes da data do julgamento não seriam recuperados. O tribunal chama isso de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.
No entanto, o STF, nesta mesma decisão, preservou o direito de recuperar valores anteriores para aqueles que tinham entrado com ações individuais em data anterior ao julgamento da ADI.
Assim, a mais recente decisão do Supremo sobre tema semelhante deu ganho total, inclusive passado, para aqueles que já possuíam ações em andamento, e apenas ganho futuro, para aqueles que não possuíam pedidos protocolados na justiça.
Quando for julgada a ADI 5090, que trata do FGTS, é possível que algo semelhante aconteça. O SFT pode considerar recuperação de valores anteriores ao julgamento apenas para as pessoas que entraram com ações individuais.
É possível afirmar, então, que é importante solicitar a revisão antes do julgamento, para ter uma chance maior de receber o valor total do seu direito, principalmente para quem tem muitos anos de depósitos acumulados na conta do FGTS.
Ainda, com a ferramenta LOIT FGTS, o cidadão pode adquirir um KIT com os cálculos detalhados e o pedido que justifica a revisão, para então dar entrada no Juizo Especial Federal.
É possível também pagar um serviço de atermação, que nada mais é do que o apoio para realizar procedimento burocrático no site da justiça, até o recebimento do aceite do processo e sua respectiva numeração.
Os processos ficam suspensos, automaticamente, até que o Supremo decida, o que pode acontecer a qualquer momento.
O sistema Eli FGTS é uma boa opção para advogados e contadores que querem obter esses cálculos, de forma prática e precisa, para os seus clientes.
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