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Saiba como utilizar os seus créditos do Nota Legal

2 minutos Sobre o Nota Legal No Distrito Federal (DF), o Programa Nota Legal possibilita tanto à pessoas físicas, quanto a empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos. O programa visa reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que premia os cidadãos que exercem seus direitos e exigem documentos fiscais, além de proporcionar ao DF os recursos financeiros necessários ao cumprimento de seu papel Continue lendo→

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Nota Fiscal para MEI: emissão por dispositivo móvel pode começar em agosto

1 minuto Na 3ª edição do Fórum Encadear, do Sebrae, o secretário do Ministério da Economia afirmou que a emissão de notas fiscais pelo celular pode começar em agosto. No final de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União medidas para obrigar os Microempreendedores Individuais (MEI’s) a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), e a previsão é que a obrigatoriedade entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança, que atinge cerca de 13,5 milhões de brasileiros, permitirá Continue lendo→

MEI

Crédito para MEI: nova rodada do PEAC vai contemplar essa categoria

1 minuto O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) teve início na pandemia com a finalidade de socorrer pequenas e médias empresas. A nova rodada do programa irá repassar um total de R$ 21 bilhões até dezembro de 2023, quando chega ao fim a medida provisória que reeditou o programa, de acordo com o Ministério da Economia. O Ministério da Economia vai lançar uma nova fase do PEAC, com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Essa nova fase vai abranger os Microempreendedores Continue lendo→

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Plataforma GOV.BR: já são 84% dos serviços públicos digitalizados e 4 mil funcionalidades

2 minutos Até o final de 2022, o Governo deve digitalizar todos os serviços A plataforma GOV.BR atingiu um novo marco, começando esta semana com um total de 4 mil serviços públicos digitais disponíveis aos cidadãos. Esse número representa 84% dos 4,8 mil serviços que o governo federal presta atualmente ao público. Com a digitalização dos serviços, estima-se que cidadãos e cofres públicos economizem 4,6 bilhões de reais por ano – uma contabilidade associada à transição dos serviços para a digitalização nos últimos três Continue lendo→

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Justiça assegurou direitos de funcionária que pediu demissão por não ter com quem deixar o seu filho

3 minutos A funcionária foi demitida por pedir mais dias para ficar com o filho na licença-maternidade, porque não tinha com quem deixá-lo. O pedido foi negado pela empresa, mas ação judicial garantiu os direitos dela como mãe. A funcionária não tinha com quem deixar o filho recém-nascido e, por isso, teve que pedir demissão. Antes, ela tentou negociar com a direção da empresa alguns dias a mais de licença para poder cuidar do bebê, mas não obteve sucesso. A empresa não concordou com Continue lendo→

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Até 2025, e-commerce deve crescer 42%

2 minutos De acordo com a previsão, até 2025 o e-commerce deve crescer 42% no Brasil, sendo o varejo responsável por 39% desse aumento nas vendas. Uma pesquisa realizada pelo Google em conjunto com a Euromonitor, os consumidores brasileiros se mostraram mais preocupados em conseguir o produto desejado do que se ele fosse comprado online ou offline. Covid-19 como divisor de águas A pandemia da Covid-19 tem sido um divisor de águas para o comércio eletrônico, que vem ganhando bastante espaço no Brasil e Continue lendo→

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Crédito de ICMS em operação com ST: STJ dá ganho de causa a contribuinte

1 minuto O Supremo Tribunal de Justiça permitiu que um contribuinte do RS utilize crédito de ICMS em operação com ST para frente, pago a mais no regime de substituição tributária para uma operação em que o valor real de venda foi menor do que a base de cálculo presumida. (Proc. STJ REsp 525625/RS) A 2ª Turma do STJ entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96. Para poder se creditar do ICMS no estado do RS, nesse caso específico, a pessoa Continue lendo→

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Será o fim do cartão de crédito?

1 minuto Com a crescente popularidade de pagamentos eletrônicos, muitos especialistas estão prevendo o fim do cartão de crédito. Acontece que os pagamentos por meio de aplicativos e outras plataformas digitais são mais seguros, rápidos e convenientes para as pessoas. Além disso, esses pagamentos também tendem a ser menos caros para as empresas. O open finance, criado pelo Bacen, é um aplicativo que tem como objetivo simplificar a sua vida financeira, agregando todos os seus bancos em um só lugar. Com ele, você poderá Continue lendo→

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Quem recebe o Auxílio Gás hoje?

1 minuto Hoje (17) as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 7 receberão o Auxílio Gás. O valor do Auxílio é R$ 110 em agosto e o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. A previsão é que o programa atenda 5, 5 milhões de famílias vulneráveis por 5 anos, até o final de 2026. Nos últimos 6 meses, o benefício supria metade do valor do preço médio do botijão Continue lendo→

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Quem recebe Auxílio Brasil hoje?

2 minutos Hoje (17) a Caixa Econômica Federal (CEF) paga a parcela do Auxílio Brasil referente a agosto. Receberão a parcela os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 7. Trata-se da primeira parcela de R$ 600, valor mínimo, que valerá até dezembro, de acordo com a emenda constitucional (EC) que foi promulgada pelo Congresso Nacional (CN) em julho. Foi liberada, com a EC, a inclusão de 2,2 milhões de famílias no programa. Agora são 20,2 milhões de beneficiários a partir deste Continue lendo→