Como consultar o andamento da minha declaração?

Como consultar o andamento da minha declaração?

2 minutos Como consultar o andamento da sua declaração de Imposto de Renda: 1. Pelo portal e-CAC: Acesse o portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ Faça o login com sua conta gov.br. Na barra de pesquisa, digite “Meu Imposto de Renda” e clique na primeira opção. Você será redirecionado para uma página com suas declarações de IRPF e os seus respectivos status. 2. Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda: Baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda na App Store ou Google Play. Abra o aplicativo e faça o login Continue lendo

Como saber se vou receber restituição?

Como saber se vou receber restituição?

1 minuto Como saber se você vai receber restituição do Imposto de Renda: 1. Consultar a situação da sua declaração: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao Clique em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, em “Consultar a Restituição”. Informe seu CPF, ano da declaração e código verificador. Clique em “Consultar”. 2. Verificar se sua declaração está em processamento: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao Clique em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, em “Declarações e Demonstrativos”. Selecione o ano da declaração. Clique em “Verifica Continue lendo

O que é restituição do Imposto de Renda?

O que é restituição do Imposto de Renda?

2 minutos A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. Isso acontece quando, na sua declaração anual, você informa que: Pagou mais imposto de renda do que deveria: Isso pode ser por diversos motivos, como: Excesso de imposto retido na fonte: Se a empresa que te paga retiver mais imposto do que o necessário, você pode ter direito à restituição. Despesas dedutíveis: Você pode ter direito a deduzir do seu imposto de renda Continue lendo

Médico Condenado a Indenizar Paciente por Perda de Visão Após Cirurgia

Médico Condenado a Indenizar Paciente por Perda de Visão Após Cirurgia

2 minutos No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um médico foi condenado a pagar indenização significativa a um paciente que perdeu a visão de um dos olhos após uma cirurgia. O incidente, ocorrido em Brasília, levantou questões importantes sobre a responsabilidade médica e os direitos dos pacientes. Contexto do Caso O paciente, que sofria de miopia elevada, submeteu-se a uma cirurgia em agosto de 2018 com o objetivo de melhorar sua acuidade visual. No entanto, o procedimento não apenas Continue lendo

Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

1 minuto Uma clínica especializada em tratamento de calvície foi condenada a indenizar um consumidor após complicações em uma cirurgia para correção de calvície. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, enfatizando a responsabilidade dos profissionais envolvidos. O Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato), juntamente com outro réu, enfrentou a justiça após um procedimento cirúrgico que não apenas falhou em resolver o problema de calvície do paciente, mas também resultou em múltiplas cicatrizes, Continue lendo

Recebi o Comprovante de Rendimentos da Minha Empresa. Preciso Entregar a Declaração do Imposto de Renda?

Recebi o Comprovante de Rendimentos da Minha Empresa. Preciso Entregar a Declaração do Imposto de Renda?

1 minuto Receber o Comprovante de Rendimentos da sua empresa, nem sempre significa que você está obrigado a entrega da declaração do imposto de renda. No Brasil, é obrigatório declarar o Imposto de Renda se você se enquadra em uma das seguintes situações: Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 no ano anterior. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito Continue lendo

Como evitar cair na malha fina?

Como evitar cair na malha fina?

2 minutos Dicas para evitar cair na malha fina da Receita Federal: 1. Organize-se com antecedência: Comece a reunir os documentos necessários (comprovantes de renda, bens, dependentes, etc.) com antecedência, para evitar correria na hora da declaração. Utilize o programa gerador da declaração disponível no site da Receita Federal para facilitar o preenchimento. 2. Tenha atenção ao preencher a declaração: Leia atentamente as instruções antes de preencher cada campo da declaração. Preencha todos os campos obrigatórios, mesmo que o valor seja zero. Verifique se os Continue lendo

Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores

Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores

1 minuto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A deve restituir valores transferidos ilegalmente de uma conta corrente empresarial. O caso envolveu a quantia de R$ 7.286,55, transferida após o furto do telefone celular de um sócio da empresa, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos PIX. A defesa da PagSeguro argumentou que não seria responsável pelo ocorrido, pois as transações foram efetuadas com a correta inserção de senha e demais protocolos Continue lendo

Ex-vigilante Recebe Indenização por Gordofobia no Ambiente de Trabalho

Ex-vigilante Recebe Indenização por Gordofobia no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte de valores a indenizar um ex-vigilante em R$ 4 mil por danos morais. O caso, julgado pela juíza Raquel Elizabeth Senra Lima da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, destaca-se como um marco na luta contra o assédio moral e a discriminação estética no trabalho. Contexto do Caso O ex-vigilante, cuja identidade não foi revelada, foi vítima de constantes comentários depreciativos e ofensivos por parte de seu gerente, relacionados Continue lendo

Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes

Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes

1 minuto Uma trabalhadora de uma conhecida rede de lanchonetes foi vítima de assédio sexual por parte de seu gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 15ª Turma, decidiu que a funcionária deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais. O processo revelou que o gerente da franquia agia de maneira inapropriada, trocando de roupa diante da empregada e fazendo comentários de cunho sexual, numa clara tentativa de forçar uma intimidade indesejada. Além disso, o comportamento do gerente Continue lendo