2 minutos Receita Federal Esclarece Uso de Créditos de PIS/Cofins na Transição para a CBS, Mitigando Incertezas A Receita Federal publicou um documento que traz mais segurança aos contribuintes sobre como utilizar os créditos de PIS e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Valor Agregado (CBS). Esta manifestação é vista como positiva por reafirmar direitos já previstos em lei. A nova legislação, a Lei Complementar nº 214/2025, assegura que os saldos credores de PIS e Cofins continuarão válidos após o fim dessas Continue lendo→

3 minutos Receita Federal Define Diretrizes para Créditos de PIS/Cofins na Transição para a CBS, Mitigando Incertezas Iniciais A Receita Federal publicou esclarecimentos cruciais sobre a utilização dos créditos de PIS e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Valor Agregado (CBS). A medida visa trazer maior segurança jurídica aos contribuintes, um dos pontos de maior apreensão desde a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025. A iniciativa da Receita Federal é vista de forma positiva, pois reafirma a validade dos saldos credores de Continue lendo→

3 minutos Nova edição da Revista da Reforma Tributária já está disponível, com foco em estratégia de negócios e panorama setorial A 6ª edição da Revista da Reforma Tributária, lançada pelo Portal da Reforma Tributária, traz um panorama detalhado sobre como grandes empresas estão integrando temas tributários em suas estratégias de negócios. A publicação oferece insights valiosos de diretores de companhias renomadas, abordando os desafios e as oportunidades que a reforma tributária apresenta para o cenário empresarial brasileiro. O conteúdo explora a complexidade da Continue lendo→

2 minutos Trevisan e FIND Lançam Roadm.app, o Guia Essencial para a Implementação da Reforma Tributária com Benefício Especial para Leitores A complexidade da Reforma Tributária tem gerado dúvidas em muitas empresas sobre como iniciar o processo de adaptação. Pensando nisso, a Trevisan, renomada consultoria, e a FIND, especialista em soluções tributárias, uniram expertises para lançar o curso presencial Roadm.app da Reforma Tributária: por onde começar?. Este evento promete desmistificar a implementação da reforma, oferecendo um roteiro prático e direto para que as corporações Continue lendo→

6 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia a obrigatoriedade de buscar uma solução extrajudicial prévia em relações de consumo, um tema crucial que pode redefinir o acesso à Justiça e os direitos dos consumidores brasileiros. A alta litigiosidade nas relações de consumo tem levado o Poder Judiciário a buscar alternativas para desafogar o sistema. Contudo, uma proposta em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) levanta preocupações sobre a restrição do acesso à Justiça para o consumidor. O cerne do debate gira Continue lendo→