TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos incidentes de recursos repetitivos
4 minutos [ad_1] 16/5/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixará, nessa sexta-feira (16), em plenário virtual, 19 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses. Na mesma sessão, o Pleno também fixará 10 novos temas para instauração Continue lendo→