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Reforma Tributária do Consumo: Flexibilidade e Testes Marcam a Transição para 2026
O ano de 2026 se aproxima com a promessa de uma grande mudança na tributação do consumo no Brasil. A transição para o novo modelo, que unificará impostos e criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tem gerado intensos debates sobre sua implementação. O evento “2026 — Os sistemas do governo e a reforma tributária”, realizado em São Paulo, reuniu cerca de 100 especialistas para discutir os avanços e os obstáculos.
Analistas, diretores tributários e CFOs buscaram compreender os mecanismos e as preparações necessárias para a adoção da reforma. A necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas, a criação de novas ferramentas governamentais e a importância de um período de testes foram pontos centrais nas discussões, conforme apurado pelo Portal da Reforma Tributária.
A discussão abrangeu desde as obrigações acessórias até as mudanças nos documentos fiscais. A integração entre setor privado, governo e provedores de tecnologia é vista como crucial para assegurar uma transição segura e eficiente, minimizando impactos negativos no dia a dia dos negócios e na arrecadação.
Desafios Tecnológicos e Fiscais na Implementação
Um dos principais pontos de atenção levantados durante o evento foi a definição da base de cálculo do ICMS durante o período de transição. Thiago Amaral, sócio da área Tributária do Demarest, ressaltou que qualquer tentativa de incluir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na base dos tributos atuais pode comprometer o desenho da reforma e gerar litígios.
Amaral também alertou sobre a decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor de retirar a regra de rejeitar notas fiscais sem os campos de IBS e CBS em janeiro de 2026. “Só um cuidado com isso: a nota vai passar, mas a obrigação acessória não deixou de existir”, pontuou.
Transição Flexível: Um Respiro para o Empreendedor
Robson Lima, gestor nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, destacou que o país adotará uma transição mais flexível na implementação da reforma tributária do consumo. Ele enfatizou a importância da fase de testes e ajustes ao longo de 2026, permitindo que o empreendedor possa focar em sua atividade principal.
“Nós somos brasileiros, procrastinadores de nascença, por isso é importante a gente flexibilizar agora. Porque a gente não está preocupado somente com a arrecadação. É importante deixar o empreendedor fazer o que ele sabe melhor: empreender”, afirmou Lima, ressaltando o caráter adaptativo da nova abordagem.
Avanço da Regulamentação e Próximos Passos
Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal RT, mencionou que diversas normas devem ser editadas nos próximos meses. A expectativa é que a segunda parte da regulamentação da reforma do consumo seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em dezembro, através do PLP 108/2024.
Em 2026, o governo também apresentará ao Congresso Nacional a Lei do Imposto Seletivo. Essa nova legislação é um dos pilares da reforma e visa desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, impactando diretamente a estrutura de preços e a tributação de diversos setores.
