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O impacto real da Reforma Tributária no bolso do consumidor depende do tipo de produto ou serviço consumido. Com base na EC 132/2023 e na LC 214/2025, eis um panorama:
✅ Reduções e isenções com impacto direto no consumidor
A planilha de Classificação Tributária mostra que diversos itens essenciais terão redução de 100% na alíquota do IBS e da CBS, o que, na prática, significa isenção total. Isso tende a reduzir os preços finais ou, ao menos, evitar aumentos.
Entre os produtos beneficiados:
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Medicamentos listados pela Anvisa e SUS;
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Produtos alimentícios da cesta básica (hortifrutis, arroz, feijão, etc.);
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Dispositivos médicos e de acessibilidade;
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Absorventes e fraldas;
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Máquinas e equipamentos industriais (impacto indireto via cadeia produtiva).
Essas isenções estão previstas nos dispositivos da LC 214/2025 (por exemplo, arts. 200.003 a 200.014) e fazem parte da política de neutralidade e justiça tributária prevista no art. 145, § 3º e § 4º da EC 132/2023.
🚨 Tributação integral: o que pode encarecer
Outros bens e serviços continuarão com tributação integral. Isso inclui produtos e serviços que antes tinham incentivos fiscais estaduais ou estavam sujeitos a regimes diferenciados de ICMS/ISS.
Segundo a planilha:
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Código 1 refere-se à "Tributação integral";
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Produtos com esse código não terão alívio fiscal e podem sofrer aumento da carga tributária, especialmente em setores que perderão benefícios regionais ou setoriais.
Isso deve impactar, por exemplo:
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Serviços em geral não beneficiados com regimes especiais;
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Produtos com carga tributária elevada que não se enquadram nas isenções.
⚖️ Compensações e devoluções
A LC 214/2025 prevê um mecanismo de devolução para pessoas físicas de baixa renda, visando mitigar o impacto regressivo. A efetividade disso dependerá da regulamentação e operação prática do sistema (arts. 353 a 359).
Resumo
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Produtos essenciais tendem a ficar mais baratos ou manter os preços.
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Serviços e bens não essenciais podem ficar mais caros.
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Haverá compensações para pessoas físicas, mas os efeitos reais vão depender da implementação.
Leia: Reforma Tributária e o Efeito Dominó nos Preços: O Que Esperar?
