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Declaração obrigatória:
- Você precisa declarar se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Esse valor era de R$ 28.559,70 em 2023.
- Outras situações que exigem a declaração, mesmo que você não tenha recebido esse valor, incluem:
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 42.510,56.
- Ganho de capital superior a R$ 2.750,00.
- Venda de bens imóveis, mesmo que com isenção do imposto.
- Doações de qualquer valor.
- Titularidade de bens e direitos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00.
- Opção pelo Juros sobre Capital Próprio (JCP) ou lucros e dividendos.
- Exercício de atividade rural com receita bruta superior a R$ 153.199,50.
- Participação em sociedades, inclusive limitada.
- Herança ou doação de bens ou direitos.
- Restituição de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a R$ 2.000,00.
Prazo de entrega:
- A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 pode ser feita de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Programa e declaração pré-preenchida:
- O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 12 de março.
- A declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo dia.
Novidades:
- Aumento do limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00.
- Aumento do limite de receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
- Aumento do patrimônio mínimo para obrigatoriedade da declaração de R$ 300.000,00 para R$ 800.000,00.
- Inclusão de informações sobre embarcações aéreas na declaração pré-preenchida.
Para mais informações:
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br**
- Ligue para a Central de Atendimento da Receita Federal: 140
- Baixe o aplicativo Receita Federal para smartphones e tablets.
Lembre-se:
- É importante ficar atento às datas e prazos para evitar multas.
- Se você tiver dúvidas, procure ajuda profissional de um contador ou outro especialista.
