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Entenda a decisão do STF e saiba quem pode se beneficiar da revisão da vida toda.
STF confirma revisão da vida toda para beneficiários do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, o acórdão referente à decisão sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, as ações que estavam paradas na Justiça poderão ser retomadas.
O acórdão é uma decisão final ou sentença que, quando proferida por uma instância superior, serve como modelo para solucionar casos ou situações semelhantes.
Revisão da vida toda: do que se trata?
No dia 1º de dezembro do ano passado, o STF reconheceu, por seis votos a cinco, a revisão da vida toda. Dessa forma, os segurados conquistaram o direito de recalcular seus benefícios com base nas contribuições realizadas durante toda a vida laboral.
Benefícios elegíveis para a revisão da vida toda
Os segurados que recebem ou receberam algum dos seguintes benefícios, concedidos até 13/11/2019 e desde que não tenham se passado 10 anos da data de início do benefício, terão direito à revisão:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio Acidente
- Auxílio-Doença
- Pensão por Morte
- Salário Maternidade
Especialistas afirmam que a revisão é mais vantajosa para quem tinha salários elevados antes de 1994 e cujas contribuições farão diferença no cálculo do valor do benefício.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Os segurados que recebem ou receberam benefícios calculados com base no artigo 3º da Lei 9.976/1999, até 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a nova Reforma da Previdência, têm direito à revisão. Contudo, é necessário que o segurado tenha contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, já que o objetivo da revisão é contemplar aqueles com as maiores contribuições antes dessa data.
De acordo com o STF, o segurado do INSS tem o direito de optar pela regra definitiva se esta for mais favorável a ele.
Decisão do STF e retomada das ações judiciais
A decisão do STF beneficia todas as ações judiciais semelhantes. Os processos que estavam paralisados aguardando uma decisão voltarão a tramitar, permitindo que o trabalhador possa entrar com uma ação na Justiça para requerer seu direito.
O INSS havia solicitado ao STF a suspensão de todas as ações da revisão da vida toda no país. O pedido foi enviado no dia 27 de março. A autarquia alegou que, no momento, não teria possibilidades técnicas para recalcular as aposentadorias com base na nova regra. Conforme estimativa do INSS, o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento.
Como solicitar a revisão da vida toda
Para requerer a revisão da vida toda, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Verificar se tem direito à revisão: confira se você se enquadra nos critérios mencionados anteriormente, como ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e receber ou ter recebido benefícios concedidos até 13/11/2019.
- Reunir documentação: providencie os documentos necessários, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, comprovantes de pagamento, entre outros que possam comprovar suas contribuições previdenciárias.
- Buscar orientação jurídica: consulte um advogado ou defensor público especializado em Direito Previdenciário para avaliar seu caso e orientá-lo sobre o processo de revisão.
- Ingressar com a ação judicial: caso se confirme o direito à revisão da vida toda, o advogado ou defensor público entrará com a ação judicial para requerer a revisão do benefício.
É importante ressaltar que a revisão da vida toda não é garantida, e cada caso será analisado individualmente pela Justiça. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um profissional especializado.
Leia: Ações de Indenização por Danos Morais devido à demora na resposta do INSS: O que você precisa saber
Conclusão
A decisão do STF sobre a revisão da vida toda é uma conquista importante para os segurados do INSS que se enquadram nos critérios estabelecidos. Agora, é essencial buscar orientação jurídica e ingressar com a ação judicial para requerer a revisão do benefício, caso tenha direito.
