Revisão do FGTS: Elegibilidade e Cálculo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a ação que visa corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação, substituindo a atual Taxa Referencial (TR). A mudança poderia gerar R$ 300 bilhões aos trabalhadores e pensionistas do país, com uma média de R$ 10 mil por conta.

A revisão do FGTS busca alterar o índice de correção monetária vigente, adotando um novo índice que abranja, no mínimo, a inflação anual, evitando prejuízos ao poder de compra dos trabalhadores. Essa correção seria aplicada aos saldos do FGTS dos trabalhadores desde 1999, considerando tanto contas ativas quanto inativas e mesmo para aqueles que já efetuaram saques.

Têm direito à revisão todos os trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada após 1999, independentemente do saque dos valores. A correção ocorrerá considerando o período em que o montante estava na Caixa Econômica Federal.

A revisão do FGTS pode ser estimada utilizando a ferramenta online LOIT FGTS. No entanto, é recomendado procurar a orientação de um profissional para realizar o processo de solicitação.

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