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Notícias

GTIN nas Notas Fiscais será obrigatório a partir de setembro

2 minutos No dia12 de setembro começa a valer a Norma Técnica 2021.003, que prevê a obrigatoriedade do GTIN nas Notas Fiscais. A partir do mês que vem, as Notas Fiscais sem o devido código GTIN serão rejeitadas pelos autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Assim, é necessário explicar que os números do código são gerados pela organização responsável por desenvolver os padrões globais que identificam itens comerciais, facilitando a automação de processos logísticos, dentre outras coisas, Continue lendo→

Contabilidade

Dirf: entenda a extinção desta declaração

4 minutos Trata-se de uma obrigação acessória. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) vai substituir a atual Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Leia o artigo e entenda as mudanças. A entrega das obrigações contábeis vem passando por mudanças, o que altera a rotina dos departamentos e escritórios de contabilidade. Hoje vamos falar a respeito da extinção da Dirf, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2096, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia Continue lendo→

Trabalhista

Falta com atestado médico pode ser descontada por empregador?

2 minutos Falta com atestado médico é descontada na folha de pagamento? Entenda os casos em que o empregador deve aceitar o atestado médico, e não descontar a falta no salário do seu empregado. É comum surgirem dúvidas a respeito do desconto salarial referente a faltas, mesmo com a apresentação de atestado médico pelo trabalhador. Afinal, será que a empresa realmente pode descontar a falta do empregado que apresentou atestado médico? Será que o empregador é obrigado a aceitar o atestado, e não descontar Continue lendo→

Notícias

Mei tem acesso a crédito pelo Peac

2 minutos O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) abre, nesta semana, o acesso para a solicitação de empréstimos por micro e pequenos empresários. A nova rodada do Peac está aberta e, desta vez, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar. Nesta nova edição, o programa poderá garantir em torno de R$ 21 bilhões em empréstimos para MEI e micro e pequenas empresas até o final de 2023. O pagamento da primeira parcela vai ter uma carência de 6 e 12 meses. Além disso, Continue lendo→

Notícias

Breve histórico da política no Brasil

14 minutos A política no Brasil tem uma longa história, que se inicia com a chegada dos portugueses no século XVI. Os primeiros governantes do país foram os governadores-gerais, nomeados pelo rei de Portugal. A partir do século XVIII, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o país passou a ser governado pelos vice-reis. Após a independência do Brasil, em 1822, o país passou a ser governado pelo Imperador Dom Pedro I. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor Continue lendo→

Notícias

Mais três estados serão compensados por perdas do ICMS, conforme liminar do Supremo

1 minuto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a três estados para compensá-los pelas perdas na cobrança do ICMS. Com isso, a partir deste mês, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte poderão deduzir o valor de sua dívida com a União. A liminar foi motivada pelas ações que os estados moveram diante da Lei complementar (LC) 194/2022, que prevê a limitação da alíquota do imposto relativo a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, Continue lendo→

Notícias

Saiba quais serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica para o MEI

2 minutos A Resolução 169, publicada no dia 27 de julho de 2022 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prevê benefícios a Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços, quanto a emissão de NFS-e, por exemplo. A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) beneficia a organização das informações e, consequentemente, contribui para a eficiência da atividade fiscal. Dessa forma, incentiva a competitividade das empresas brasileiras. O MEI poderá emitir NFS-e de forma gratuita até dezembro do ano que vem, pelo portal do Continue lendo→

Notícias

4º lote de restituição do IRPF 2022: a consulta pode ser liberada nesta semana

1 minuto A previsão é de que na próxima semana, dia 31 de agosto, os contribuintes vão receber o 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Trata-se do penúltimo lote que foi previsto para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) não confirmou uma data, mas, geralmente, a consulta é liberada na semana anterior ao pagamento. Então, é possível que ainda nesta semana, quarta-feira (24), a RFB libere a consulta ao 4º lote de restituição do IRPF Continue lendo→

Notícias

Saiba como utilizar os seus créditos do Nota Legal

2 minutos Sobre o Nota Legal No Distrito Federal (DF), o Programa Nota Legal possibilita tanto à pessoas físicas, quanto a empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos. O programa visa reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que premia os cidadãos que exercem seus direitos e exigem documentos fiscais, além de proporcionar ao DF os recursos financeiros necessários ao cumprimento de seu papel Continue lendo→

Notícias

Nota Fiscal para MEI: emissão por dispositivo móvel pode começar em agosto

1 minuto Na 3ª edição do Fórum Encadear, do Sebrae, o secretário do Ministério da Economia afirmou que a emissão de notas fiscais pelo celular pode começar em agosto. No final de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União medidas para obrigar os Microempreendedores Individuais (MEI’s) a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), e a previsão é que a obrigatoriedade entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança, que atinge cerca de 13,5 milhões de brasileiros, permitirá Continue lendo→