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Plano de Saúde Cancelado no Aviso Prévio: Indenização por Danos Morais

Plano de Saúde Cancelado no Aviso Prévio: Indenização por Danos Morais

2 minutos Em uma decisão emblemática, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a indenização por danos morais a um consultor técnico comercial que teve seu plano de saúde cancelado durante o período de projeção do aviso prévio, estabelecendo um precedente importante sobre os direitos dos trabalhadores e a proteção à saúde. O caso teve início quando o empregado, atuando em uma indústria química multinacional, foi surpreendido com o cancelamento de seu plano de saúde em um momento Continue lendo

Aviso Prévio: Tudo Que Empresário e Funcionário Precisam Saber

Aviso Prévio: Tudo Que Empresário e Funcionário Precisam Saber

13 minutos O aviso prévio é um direito trabalhista legalmente obrigatório que as empresas devem respeitar. Afinal, ele define critérios importantes que norteiam a jornada de um empregado, como no caso de demissão sem justa causa. Neste artigo, mostraremos os tipos de avisos existentes, o que a lei diz sobre o assunto e se algo mudou desde a reforma trabalhista. Também responderemos a perguntas comuns, como duração e quando não se aplica. Confira abaixo todos os detalhes! Conceito de aviso prévio Na prática, o Continue lendo